{"id":76110,"date":"2025-09-01T12:40:20","date_gmt":"2025-09-01T15:40:20","guid":{"rendered":"https:\/\/atdigitalbank.io\/\/?page_id=76110"},"modified":"2025-09-16T18:25:01","modified_gmt":"2025-09-16T21:25:01","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/atcapital.com.br\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"
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Terms and Conditions<\/span><\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\tAT Capital<\/span><\/span>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transpar\u00eancia, fizemos o m\u00e1ximo para ter as\u00a0Clausulas e Condi\u00e7\u00f5es de Uso\u00a0<\/span>(\u201cTermos de Uso\u201d),\u00a0escritas<\/span>\u00a0em uma linguagem simples e direta.<\/p>

Os Termos de uso s\u00e3o muito importantes e afetam diretamente seus direitos legais, portanto, al\u00e9m deste termo, solicitamos que o usu\u00e1rio, leia tamb\u00e9m atentamente nossa Pol\u00edtica de Privacidade\u00a0(www.atcapital.com.br\/politica-de-privacidade<\/a>) e outros termos mencionados neste documento.<\/p>

As Cl\u00e1usulas e Condi\u00e7\u00f5es Gerais aqui previstas (\u201cCondi\u00e7\u00f5es Gerais\u201d) t\u00eam o prop\u00f3sito de regular os direitos e obriga\u00e7\u00f5es no\u00a0relacionamento entre ALENTEJO GESTAO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 41.972.271\/0001-96, com sede na Cidade S\u00e3o Paulo,\u00a0Estado S\u00e3o Paulo, Avenida Paulista, 1636, 7\u00ba andar, conjunto 706, Bela Vista, CEP 01310-200 doravante denominado \u201cAT CAPITAL\u201d; e a\u00a0f\u00edsica nomeada e qualificada na Proposta de Abertura de Conta Digital PF ou PJ AT CAPITAL (\u201cProposta de Abertura\u201d), doravante denominada\u00a0\u201cUSU\u00c1RIO\/CLIENTE\u201d ou \u201cUSUARIO\u201d, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura da Conta (conforme termo definido abaixo).<\/p>

As Condi\u00e7\u00f5es Gerais s\u00e3o complementares e de nenhuma forma limitam, restringem ou anulam, quaisquer outros direitos e obriga\u00e7\u00f5es ou dispositivos de quaisquer outros contratos que venham a ser celebrados entre a AT CAPITAL e o USU\u00c1RIO\/CLIENTE.<\/p>

Para a utiliza\u00e7\u00e3o de determinados produtos ou servi\u00e7os pela AT CAPITAL, poder\u00e1 ser exigido ao USU\u00c1RIO\/CLIENTE a celebra\u00e7\u00e3o de contratos adicionais e espec\u00edficos, cujas disposi\u00e7\u00f5es prevalecer\u00e3o em caso de conflito com as Condi\u00e7\u00f5es Gerais ora estabelecidas.<\/p>

\u00c9 muito importante que o cliente\/usu\u00e1rio leia os Termos de Uso por completo. Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso falam sobre seus direitos legais, por isso vale ler com aten\u00e7\u00e3o. Leia tamb\u00e9m nossa Pol\u00edtica de Privacidade e outros termos mencionados neste documento.

<\/span><\/p>

A) Principais Direitos e Obriga\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>

Agradecemos por usar nossos produtos e servi\u00e7os (\u201cServi\u00e7os\u201d). Os Servi\u00e7os ser\u00e3o fornecidos pela AT CAPITAL e, eventualmente,\u00a0conjuntamente com Institui\u00e7\u00e3o (\u00f5es) Parceira (s).<\/p>

Ao se inscrever ou usar, de qualquer forma, nossos Servi\u00e7os, o cliente\/usu\u00e1rio estar\u00e1 concordando com estes Termos de Uso.<\/p>

Seu acordo conosco inclui esses Termos de Uso e nossa Pol\u00edtica de Privacidade e, caso queira analis\u00e1-los, a vers\u00e3o integral de cada um\u00a0deles estar\u00e1 dispon\u00edvel em nosso Site ou Aplicativo.<\/p>

Ainda, ao utilizar nossos Servi\u00e7os, o cliente\/usu\u00e1rio confirma que leu, compreendeu e est\u00e1 de acordo com os termos ali contidos e compromete-se a\u00a0cumpri-los de forma integral.<\/p>

Caso o cliente\/usu\u00e1rio n\u00e3o concorde com qualquer ponto disposto nos documentos (ou n\u00e3o possa cumprir com tais pontos por qualquer motivo), ent\u00e3o,
infelizmente, o cliente\/usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 usar os Servi\u00e7os oferecidos pela AT CAPITAL ou acessar nenhum Conte\u00fado.<\/p>

Para usar os Servi\u00e7os ou acessar o Conte\u00fado, o cliente\/usu\u00e1rio precisa:<\/p>

  1. ter 18 (dezoito) anos ou mais;<\/li>
  2. ter um RG ou CNH em m\u00e3os;<\/li>
  3. ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e n\u00e3o ser impedido de faz\u00ea-lo segundo as leis aplic\u00e1veis;<\/li>
  4. ser residente no Brasil, onde os Servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis;<\/li>
  5. ter um smartphone com sistema operacional iOS ou Android, nas vers\u00f5es m\u00ednimas suportadas pela AT CAPITAL,
    com c\u00e2mera frontal e com acesso \u00e0 internet banda larga (3G ou 4G).<\/li><\/ol>

    O usu\u00e1rio se compromete que quaisquer informa\u00e7\u00f5es de cadastro que nos enviar s\u00e3o verdadeiras, precisas e completas e, caso n\u00e3o sejam ou\u00a0tornem-se falsas, se compromete a ajust\u00e1-las no seu cadastro.<\/p>

    Seus principais Direitos:<\/span><\/p>

    1. Realizar a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos previamente aportados na sua conta da AT CAPITAL;<\/li>
    2. Ter acesso a todas as movimenta\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda de recursos ocorridas em sua conta da AT CAPITAL;<\/li>
    3. Realizar transfer\u00eancias e pagamentos nos termos deste Contrato;<\/li>
    4. Ser atendido e\/ou encerrar a conta da AT CAPITAL nos termos deste Contrato a qualquer momento, de maneira f\u00e1cil e r\u00e1pida.<\/li><\/ol>

      Suas Principais Obriga\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>

      1. Utilizar a conta da AT CAPITAL nos termos deste Contrato;<\/li>
      2. Pagar os tributos\/impostos aplic\u00e1veis \u00e0 sua conta da AT CAPITAL e eventuais encargos de outros produtos contratados;<\/li>
      3. Manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto a AT CAPITAL;<\/li>
      4. Informar a AT CAPITAL antes de realizar transfer\u00eancias ou pagamentos fora do seu padr\u00e3o de uso, tais como compras de alto valor, evitando eventuais bloqueios preventivos para a sua seguran\u00e7a;<\/li>
      5. Manter o seu aplicativo para celular sempre atualizado e possuir smartphone que por discricionariedade da AT CAPITAL possua os requisitos m\u00ednimos que permitam o uso e a atualiza\u00e7\u00e3o do aplicativo sempre que necess\u00e1rio;<\/li>
      6. Manter o seu celular em local seguro e proteger suas senhas, nunca as divulgando nem permitindo o seu uso por terceiros;<\/li>
      7. Conferir atentamente seu saldo e as transa\u00e7\u00f5es anteriormente a qualquer realiza\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o em sua conta da AT CAPITAL;<\/li>
      8. Informar imediatamente a AT CAPITAL caso verifique alguma movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica na sua conta ou que o usu\u00e1rio n\u00e3o reconhe\u00e7a;<\/li>
      9. Ler nossa Pol\u00edtica de Privacidade que tamb\u00e9m \u00e9 aplic\u00e1vel ao usu\u00e1rio.<\/li><\/ol>
        B) Atualiza\u00e7\u00e3o dos termos de uso<\/h5>

        Estes Termos de Uso s\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os Sites e Aplicativos da AT CAPITAL e a todos que acessam os nossos Sites e Aplicativos. Ao acessar os Sites e Aplicativos, o cliente\/usu\u00e1rio expressamente aceita e\u00a0concorda com as disposi\u00e7\u00f5es destes Termos de Uso para todos os Sites e Aplicativos da AT CAPITAL<\/p>

        Dessa forma as Clausulas e Termos de Uso, assim como os conte\u00fados e funcionalidades dos nossos canais poder\u00e3o ser atualizados a qualquer momento por raz\u00f5es legais, pelo uso de novas tecnologias e\u00a0funcionalidades e sempre que a AT CAPITAL entender que as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias. Ao continuar a acessar nossos Sites e Aplicativos ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o publicadas nos Sites e Aplicativos,\u00a0o cliente\/usu\u00e1rio concorda com as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>

        C) Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso Espec\u00edficos<\/h5>

        Al\u00e9m desses Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade, alguns Sites e Aplicativos podem ter servi\u00e7os e funcionalidades espec\u00edficos e termos e condi\u00e7\u00f5es adicionais para a sua utiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0Nesse caso, os termos adicionais estar\u00e3o dispon\u00edveis em referidos Sites e Aplicativos e ser\u00e3o aplic\u00e1veis se o cliente\/usu\u00e1rio usar tais servi\u00e7os e funcionalidades.<\/p>

        D) Uso restrito<\/h5>

        Alguns dos nossos Sites e Aplicativos possuem \u00e1rea de conte\u00fado aberto e de conte\u00fado restrito. Para ter acesso ao conte\u00fado restrito, pode ser necess\u00e1rio que o Usu\u00e1rio fa\u00e7a um cadastro\u00a0fornecendo algumas informa\u00e7\u00f5es pessoais para poder criar um login e senha.<\/p>

        Fique atento se as informa\u00e7\u00f5es fornecidas est\u00e3o corretas, pois o cliente\/usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade das mesmas, e caso tenha alguma inconsist\u00eancia, pode impactar\u00a0no seu acesso ao Site ou Aplicativo.<\/p>

        O usu\u00e1rio pode conferir os dados pessoais coletados e como s\u00e3o usados em nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>

        Somente o usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente pode utilizar o seu login, senha e itoken, sendo assim, \u00e9 proibido o compartilhamento com terceiros.\u00a0Note que o seu acesso \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, e o usu\u00e1rio\/cliente \u00e9 inteiramente respons\u00e1vel pela guarda, sigilo e bom uso\u00a0do seu login, senha e itoken.<\/p><\/section>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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        1. TARIFAS<\/span><\/h5><\/section>

        O usu\u00e1rio\/cliente expressamente autoriza a\u00a0ATCAPITAL<\/span>, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, durante a vig\u00eancia destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a cobrar ou debitar em sua Conta ou qualquer outra conta corrente mantida junto a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0o valor de todas as tarifas, taxas, pacotes de servi\u00e7os, despesas,\u00a0tributos ou outros encargos atuais o u que venham a ser previstas ou estabelecidas pelo a\u00a0ATCAPITAL<\/span>, de acordo com as normas do CMN e BACEN, constantes\u00a0na Tabela de Tarifas de servi\u00e7os e produtos banc\u00e1rios vigente, dispon\u00edvel no\u00a0APP\u00a0ATCAPITAL<\/span><\/p><\/section>

        2. ADES\u00c3O<\/h5>

        Para obten\u00e7\u00e3o da totalidade dos benef\u00edcios proporcionados pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>, o usu\u00e1rio dever\u00e1 efetuar o seu cadastro no Site e\/ou no Aplicativo e fornecer \u00e0\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0seus Dados Pessoais.<\/p>

        Para a realiza\u00e7\u00e3o do cadastro, \u00e9 obrigat\u00f3ria a leitura, compreens\u00e3o e Aceite dos presentes Termos de Uso e da Pol\u00edtica de Privacidade pelo Usu\u00e1rio.\u00a0<\/p>

        O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE IR\u00c1 IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USU\u00c1RIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE\u00a0TODAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DESSES DOCUMENTOS.<\/p>

        CASO O USU\u00c1RIO TENHA QUALQUER D\u00daVIDA SOBRE ESTES TERMOS DE USO E\/OU A POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE, A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0SOLICITA QUE O USU\u00c1RIO ENTRE EM CONTATO ANTES DE\u00a0ACEITAR E ESTAR SUJEITO \u00c0S SUAS REGRAS.<\/p>

        A partir do momento em que o usu\u00e1rio Aceitar os Termos de Uso e a Pol\u00edtica de Privacidade, as disposi\u00e7\u00f5es neles constantes ser\u00e3o aplic\u00e1veis e\u00a0ir\u00e3o regular plenamente a rela\u00e7\u00e3o entre a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0e o usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente. Dessa forma, \u00e9 recomend\u00e1vel eventual impress\u00e3o de uma c\u00f3pia dos mesmos para futura refer\u00eancia.<\/p>

        Por meio destes Termos de Uso e da Pol\u00edtica de Privacidade, o cliente\/usu\u00e1rio concorda e autoriza as empresas terceiras, prestadoras de servi\u00e7os, (\u201cPrestadores de Servi\u00e7o Terceiros\u201d) a\u00a0coletarem e armazenarem os Dados Pessoais solicitados no Cadastro e\/ou na atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro, a fim de que seja poss\u00edvel prestar os servi\u00e7os contratados, bem como fornecer score\u00a0biom\u00e9trico e\/ou de score cadastral.<\/p>

        Por meio destes Termos de Uso, o usu\u00e1rio declara estar ciente e concordar que seus Dados Pessoais fiquem armazenados em base de dados da\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0e\/ou dos Prestadores de Servi\u00e7o Terceiros para\u00a0os fins de:<\/p>

        1. valida\u00e7\u00e3o dos dados biom\u00e9tricos, para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e outras opera\u00e7\u00f5es;<\/li>
        2. promo\u00e7\u00e3o de maior seguran\u00e7a no uso dos Dados Pessoais, visando a preven\u00e7\u00e3o de fraudes pelo
          uso indevido desses;<\/li>
        3. utiliza\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais como prova legal em eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais, administrativas e\/ou arbitrais;<\/li>
        4. cumprimento de ordem judicial, de autoridade administrativa e\/ou de juiz arbitral; e<\/li>
        5. desenvolvimento, manuten\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos recursos e funcionalidades dos servi\u00e7os e sistemas dos Prestadores de Servi\u00e7o Terceiros.<\/li><\/ol>

          Conforme disposto na Pol\u00edtica de Privacidade (vide pol\u00edtica de privacidade), caso o usu\u00e1rio n\u00e3o deseje que os Prestadores de Servi\u00e7o Terceiros coletem e\/ou armazenem seus Dados Pessoais,\u00a0o usu\u00e1rio dever\u00e1 cancelar o seu Cadastro na\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0e expressamente solicitar a exclus\u00e3o dos seus Dados Pessoais, ressalvadas as hip\u00f3teses de guarda obrigat\u00f3ria de registros previstas na lei aplic\u00e1vel\u00a0ou da guarda necess\u00e1ria para exerc\u00edcio regular de direito por parte da\u00a0ATCAPITAL<\/span>.<\/p><\/section>

          2.1. Caracter\u00edsticas e Funcionalidade da Conta<\/h5>

          A Conta Corrente Digital (\u201cConta Digital\u201d)., ter\u00e3o os recursos financeiros depositados pelo usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente, custodiados no Banco\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0S\/A, atrav\u00e9s de conta\u00a0conv\u00eanio de cust\u00f3dia e cujo acesso e movimenta\u00e7\u00e3o podem ser realizados pelo usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente, atrav\u00e9s de meios eletr\u00f4nicos, nos termos previstos nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, em especial nas Cl\u00e1usulas 2 e 3.<\/p>

          Consideram-se meios eletr\u00f4nicos os instrumentos e os canais remotos disponibilizados pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0ao usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente para comunica\u00e7\u00e3o e troca de informa\u00e7\u00f5es,
          sem contato presencial, como, por exemplo, mas n\u00e3o se limitando as aplica\u00e7\u00f5es disponibilizadas em APP ou site via web pelas plataformas Android, IOS e Microsoft,\u00a0e-mail e outros aplicativos.<\/p>

          Os meios eletr\u00f4nicos poder\u00e3o ser acessados pelo usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente atrav\u00e9s de dispositivos tecnol\u00f3gicos de sua propriedade\/posse, como computadores, notebooks,
          celulares, tablets, e demais dispositivos (\u201cDispositivos\u201d) com acesso \u00e0\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0existentes ou que venham a existir futuramente. Os Dispositivos utilizados pelo para o acesso aos meios eletr\u00f4nicos da\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0s\u00e3o de inteira e exclusiva responsabilidade do usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente, n\u00e3o tendo o a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0qualquer responsabilidade quanto a caracter\u00edsticas, peculiaridades, navegabilidade, seguran\u00e7a e demais aspectos dos Dispositivos.<\/p>

          Cabe exclusivamente ao usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente verificar se o seu Dispositivo possui as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas compat\u00edveis com os meios eletr\u00f4nicos da\u00a0ATCAPITAL<\/span>.\u00a0Da mesma forma, o acesso ao site da\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0\u00e9 de responsabilidade exclusiva do usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente, cabendo a este providenci\u00e1-lo junto \u00e0s operadoras que fornecem\u00a0tal tipo de servi\u00e7o, n\u00e3o tendo a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0responsabilidade quanto as caracter\u00edsticas, peculiaridades e demais aspectos dos pacotes\/servi\u00e7os eventualmente contratados.<\/p>

          Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta da\u00a0ATCAPITAL<\/span>, o usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente poder\u00e1 utiliz\u00e1-los para realizar transfer\u00eancias, pagar contas e\u00a0realizar compras. A movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos da sua conta poder\u00e1 ocorrer para pessoas f\u00edsicas e\/ou jur\u00eddicas e depende da exist\u00eancia pr\u00e9via de recursos dispon\u00edveis.<\/p>

          As transfer\u00eancias poder\u00e3o ser realizadas entre contas da\u00a0ATCAPITAL<\/span>, ou entre contas de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas em outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, por meio de\u00a0canais eletr\u00f4nicos. Caso seja portador de um Cart\u00e3o na Fun\u00e7\u00e3o D\u00e9bito, poder\u00e1 utiliz\u00e1-lo para realizar movimenta\u00e7\u00f5es em sua conta nos termos deste Contrato e do\u00a0\u201cContrato do Cart\u00e3o\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u201c.<\/p>

          Com os recursos depositados na sua conta da\u00a0ATCAPITAL<\/span>, o usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente poder\u00e1 pagar boletos, contas de servi\u00e7os p\u00fablicos, e transfer\u00eancias por meio de\u00a0plataformas e arranjos de terceiros.<\/p>

          O usu\u00e1rio\/cliente dever\u00e1 sempre observar os termos e condi\u00e7\u00f5es disponibilizados pelos terceiros com os quais a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0tem parceria para a oferta da facilita\u00e7\u00e3o de\u00a0pagamento. Al\u00e9m disso, esse servi\u00e7o pode estar indispon\u00edvel para algumas transa\u00e7\u00f5es. A valida\u00e7\u00e3o dos pagamentos de boletos e contas de servi\u00e7os estar\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0por canais eletr\u00f4nicos.<\/p>

          A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade caso n\u00e3o seja poss\u00edvel realizar uma transfer\u00eancia, o pagamento de uma conta de servi\u00e7o, de um boleto de cobran\u00e7a ou\u00a0at\u00e9 mesmo realizar compras de bens e\/ou servi\u00e7os e\/ou retirada de recursos (saques) com seu Cart\u00e3o na Fun\u00e7\u00e3o D\u00e9bito, em virtude da falta de recursos dispon\u00edveis\u00a0na sua conta. Ademais, a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0n\u00e3o se responsabiliza pelos termos e condi\u00e7\u00f5es de terceiros aplicados em servi\u00e7os contratados pelo usu\u00e1rio\/cliente.<\/p><\/section>

          2.2. Tipos de Conta<\/h5>

          A Conta Digital ser\u00e1 individual, nos seguintes termos:<\/p>

          1. ser\u00e1 movimentada e\/ou encerrada somente pelo \u00fanico titular;<\/li>
          2. O usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente poder\u00e1 constituir procurador para abrir, movimentar e \/ou encerrar sua Conta. Se a procura\u00e7\u00e3o for outorgada sem prazo determinado, a\u00a0revoga\u00e7\u00e3o ou cancelamento devem ser comunicados formalmente pelo usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente a\u00a0ATCAPITAL<\/span>. A aus\u00eancia dessa comunica\u00e7\u00e3o isenta a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0de qualquer responsabilidade\u00a0decorrente de quaisquer atos praticados pelo procurador;<\/li>
          3. A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0se reserva o direito de aceitar apenas instrumentos de procura\u00e7\u00e3o que tenham sido outorgados h\u00e1, no m\u00e1ximo, 12 (doze) meses.<\/li><\/ol><\/section>
            2.3. Abertura da Conta e Prazo de Vig\u00eancia<\/h5>

            A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0por solicita\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente, poder\u00e1 aprovar a abertura da Conta, por meio eletr\u00f4nico, mediante preenchimento do Cadastro, aceite\u00a0dos termos de uso e envio de documentos digitalmente.<\/p>

            Na ocasi\u00e3o em que for solicitada a abertura de Conta, o usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente dever\u00e1 fornecer a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0todas as informa\u00e7\u00f5es e dados que forem solicitados,\u00a0n\u00e3o sendo facultado ao usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente o direito de se abster com rela\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o ou dado, sendo requisito obrigat\u00f3rio que todos\u00a0sejam fornecidos na forma como forem requeridos e atrav\u00e9s dos meios f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos oferecidos pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a permiss\u00e3o de\u00a0utilizar a c\u00e2mera de seu dispositivo para tirar selfies, fotos de seus comprovantes de endere\u00e7o e outras documenta\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e pelos\u00a0\u00f3rg\u00e3os reguladores tais como Bacen. Em caso de abertura de Conta por meio eletr\u00f4nico, os documentos dever\u00e3o ser fornecidos no formato indicado pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>.<\/p>

            Os documentos fornecidos, sejam mediante digitaliza\u00e7\u00e3o ou atrav\u00e9s de captura por meio de c\u00e2mera fotogr\u00e1fica, n\u00e3o poder\u00e3o estar rasgados e\/ou mesmo ter quaisquer\u00a0de suas partes rasuradas, cortadas, obstru\u00eddas, apagadas, desfocadas, e\/ou suprimidas de qualquer forma, ficando o usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente ciente de que a\u00a0ATCAPITAL\u00a0<\/span>poder\u00e1 requerer novo envio do documento caso constate alguma desconformidade, ou mesmo recusar a aceit\u00e1-lo, se o mesmo n\u00e3o atender a s necessidades para as quais\u00a0foi requerido.<\/p>

            O fato do usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente ter fornecido documentos no momento da solicita\u00e7\u00e3o da abertura da Conta n\u00e3o inibe ou impossibilita que a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0requeira novo\u00a0envio, a qualquer momento, visando \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o e a comprova\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es cadastrais fornecidas, assim como para garantir a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es que\u00a0venham a ser realizadas.<\/p>

            A recusa do usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente no fornecimento de dados, informa\u00e7\u00f5es, documentos e\/ou declara\u00e7\u00f5es solicitadas pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0poder\u00e1, a exclusivo crit\u00e9rio deste,\u00a0ensejar a n\u00e3o abertura da Conta.<\/p>

            A abertura, funcionamento, manuten\u00e7\u00e3o e encerramento da Conta reger-se-\u00e3o pelos normativos do Banco Central do Brasil (\u201cBACEN\u201d), a qual o\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0est\u00e1 sujeito e\u00a0demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, vigentes no momento da contrata\u00e7\u00e3o ou disposi\u00e7\u00f5es futuras e nas regras aqui estabelecidas, que poder\u00e3o ser alteradas\u00a0de tempos em tempos. A Conta vigorar\u00e1 por prazo indeterminado, ressalvadas as hip\u00f3teses de encerramento previstas neste instrumento.<\/p><\/section>

            2.4. Utiliza\u00e7\u00e3o, Acesso e Movimenta\u00e7\u00e3o da Conta<\/h5>

            A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0disponibilizar\u00e1 ao usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente uma plataforma digital para consultas, movimenta\u00e7\u00f5es, e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou produtos (\u201cPlataforma Digital\u201d).\u00a0A Plataforma Digital permite ao usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es financeiras de sua Conta e de outros produtos e servi\u00e7os mantidos ou administrados pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0e\/ou parceiros.<\/p>

            A movimenta\u00e7\u00e3o da Conta, ou mesmo a contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os junto a\u00a0ATCAPITAL<\/span>, ser\u00e3o condicionados ao uso de fatores de autentica\u00e7\u00e3o determinados pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>,\u00a0incluindo, mas n\u00e3o se limitando, a senhas num\u00e9ricas, senhas alfa num\u00e9ricas, biometria eleg\u00edvel e liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas gravadas, dentre outras formas previstas pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>,\u00a0que constituir\u00e3o a assinatura do usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente (\u201cFatores de Autentica\u00e7\u00e3o\u201d). A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0poder\u00e1 solicitar ao usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente, a seu crit\u00e9rio, 1 (um) ou\u00a0mais Fatores de Autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>

            Caber\u00e1 ao usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente a exclusiva e irrestrita responsabilidade pela guarda, sigilo, confidencialidade, uso e prote\u00e7\u00e3o e, ainda, arcar com qualquer \u00f4nus\u00a0decorrente da exposi\u00e7\u00e3o indevida de seus Fatores de Autentica\u00e7\u00e3o. Dentre os Fatores de Autentica\u00e7\u00e3o, a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0poder\u00e1 determinar o uso de senhas, que ser\u00e3o cadastradas\u00a0pelo usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente, atrav\u00e9s dos meios fornecidos pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>. Caber\u00e1 \u00fanica e t\u00e3o somente ao usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente a escolha dos elementos (n\u00fameros e\/ou letras)\u00a0que comp\u00f5em a sua senha, que ser\u00e1 cadastrada ou alterada dentro dos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a exigidos pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>. A altera\u00e7\u00e3o da senha poder\u00e1 ser feita a qualquer momento\u00a0pelo usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente atrav\u00e9s dos meios fornecidos pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>.<\/p>

            A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por eventuais preju\u00edzos decorrentes da quebra de sigilo, pelo usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente de todos os dispositivos de seguran\u00e7a sob sua responsabilidade,\u00a0incluindo, mas n\u00e3o se limitando, aos Fatores de Autentica\u00e7\u00e3o e c\u00f3digos de acesso, conforme aplic\u00e1vel.<\/p>

            O usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer perdas e danos, pessoais ou materiais, provenientes das transa\u00e7\u00f5es financeiras, realizadas atrav\u00e9s da Conta,\u00a0relacionadas a exposi\u00e7\u00e3o indevida de seus Fatores de Autentica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

            O usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente est\u00e1 ciente de que dever\u00e1 utilizar equipamentos com sistemas de seguran\u00e7a atualizados e seguir estritamente os procedimentos de seguran\u00e7a estabelecidos\u00a0pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>, uma vez que contrata\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es efetuadas por meios eletr\u00f4nicos podem ser vulner\u00e1veis \u00e0 a\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>

            O usu\u00e1rio\/usu\u00e1rio\/cliente, desde j\u00e1, autoriza expressamente a\u00a0ATCAPITAL<\/span>, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, a gravar e manter arquivadas as liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, principalmente\u00a0aquelas que expressam sua concord\u00e2ncia para realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os. Tais liga\u00e7\u00f5es representam, para todos os fins e efeitos,\u00a0manifesta\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es expressas do usu\u00e1rio\/cliente, tendo os mesmos efeitos de suas manifesta\u00e7\u00f5es escritas.<\/p>

            O usu\u00e1rio\/cliente assume, em qualquer circunst\u00e2ncia, \u00fanica e exclusivamente, total responsabilidade sobre quaisquer ordens e movimenta\u00e7\u00f5es de sua Conta. O usu\u00e1rio\/cliente declara\u00a0estar ciente de que:<\/p>

            1. poder\u00e1 movimentar a Conta atrav\u00e9s de quaisquer dos meios eletr\u00f4nicos disponibilizados pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>, pelas funcionalidades que ali estiverem presentes; e<\/li>
            2. as funcionalidades presentes em um meio poder\u00e3o n\u00e3o estar presentes ou dispon\u00edveis em outro, ou mesmo poder\u00e3o estar dispon\u00edveis em locais e\/ou de formas diferentes.<\/li><\/ol>

              Assim, caber\u00e1 ao usu\u00e1rio\/cliente, antes de realizar qualquer opera\u00e7\u00e3o, verificar, em cada caso, se a funcionalidade pretendida est\u00e1 dispon\u00edvel no meio escolhido e se
              est\u00e1 de acordo com o tipo de movimenta\u00e7\u00e3o que deseja realizar.<\/p>

              As movimenta\u00e7\u00f5es financeiras ocorrer\u00e3o por meio de d\u00e9bito na Conta do usu\u00e1rio\/cliente, onde ser\u00e3o lan\u00e7adas, igualmente, as despesas, taxas, comiss\u00f5es e outros encargos que,\u00a0eventualmente, incidam e sejam devidos sobre as referidas movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>

              A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0pode estipular limites de valor e hor\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es nos canais de atendimento eletr\u00f4nicos. As transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o obede\u00e7am aos limites m\u00ednimos\u00a0e m\u00e1ximos n\u00e3o ser\u00e3o efetuadas. Eventuais diferen\u00e7as, para mais ou para menos, constatadas nas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, realizadas conforme instru\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio\/cliente,\u00a0ser\u00e3o creditadas ou debitadas na Conta do usu\u00e1rio\/cliente.<\/p>

              As opera\u00e7\u00f5es de d\u00e9bito somente ser\u00e3o feitas se a Conta tiver provis\u00e3o de fundos suficiente, caso contr\u00e1rio, a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelada.<\/p>

              Os comandos para transfer\u00eancia de valores e pagamento de contas, atrav\u00e9s de d\u00e9bito na Conta do usu\u00e1rio\/cliente, somente ser\u00e3o efetivados ap\u00f3s a\u00a0comprova\u00e7\u00e3o da disponibilidade de recursos, devendo ser observados pelo os hor\u00e1rios em que movimenta\u00e7\u00f5es est\u00e3o autorizadas e aus\u00eancia de qualquer\u00a0evento de inadimpl\u00eancia.<\/p>

              O usu\u00e1rio\/cliente declara-se ciente de que a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0comunicar\u00e1 \u00e0s autoridades competentes as transa\u00e7\u00f5es ou movimenta\u00e7\u00f5es da Conta que:<\/p>

              1. sejam realizadas em desacordo com os dados cadastrais fornecidos;<\/li>
              2. cuja origem no tocante \u00e0s partes envolvidas, valores, formas de realiza\u00e7\u00e3o e instrumento utilizados, n\u00e3o seja adequadamente demonstrada e provada; e<\/li>
              3. quando houver recusa ou atrasos na atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.<\/li><\/ol>

                Sem preju\u00edzo das demais disposi\u00e7\u00f5es aqui constantes, a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0fica, desde j\u00e1, expressamente autorizada a encerrar a Conta, nos termos das disposi\u00e7\u00f5es do\u00a0BACEN, comunicando ao usu\u00e1rio\/cliente por escrito e colocando a sua disposi\u00e7\u00e3o o saldo, se houver.<\/p>

                O usu\u00e1rio\/cliente declara-se ciente e se obriga a cumprir as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 9.613, de 3 de mar\u00e7o de 1998, e demais normativos relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e\u00a0combate aos crimes de lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores; bem como a Lei Federal n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013 que trata da\u00a0responsabiliza\u00e7\u00e3o de atos praticados contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (\u201cLei de Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d); a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (\u201cCMN\u201d) n\u00ba 4.327,\u00a0de 25 de abril de 2014, que trata da Responsabilidade Socioambiental; assim como do Decreto n\u00ba 8.003, de 15 de maio de 2013, relacionado ao acordo firmado\u00a0entre os governos brasileiro e norte-americano Junto ao Banco\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0\u2013 \u00c1rea de C\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es relativas a tributos e atividades financeiras de contribuintes norte-americanos no exterior denominado FATCA\u2013Foreign Account Tax Compliance Act, e concorda que a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0proceda e atue de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es constantes das referida leis e demais regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>

                O usu\u00e1rio\/cliente fica cientificado de que a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0possui controles internos capazes de avaliar a compatibilidade entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo usu\u00e1rio\/cliente\u00a0e suas opera\u00e7\u00f5es financeiras, nos termos das determina\u00e7\u00f5es constantes das normas aplic\u00e1veis.\u00a0<\/p>

                O usu\u00e1rio\/cliente concorda que a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0poder\u00e1, a qualquer tempo, com o objetivo de atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira, relativas \u00e0s pr\u00e1ticas de\u00a0combate aos crimes de lavagem de dinheiro, solicitar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua capacidade financeira, atividade econ\u00f4mica, opera\u00e7\u00f5es financeiras e\u00a0demais assuntos relacionados ao usu\u00e1rio\/cliente.<\/p><\/section>

                2.5. Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos sobre Saldo Bloqueado<\/h5>

                N\u00e3o ser\u00e3o considerados fundos dispon\u00edveis pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>, os dep\u00f3sitos antes de sua efetiva compensa\u00e7\u00e3o e\/ou quaisquer outros valores pendentes de pagamento ou de transfer\u00eancias a cr\u00e9dito da Conta Digital do usu\u00e1rio\/cliente.\u00a0<\/p>

                Na hip\u00f3tese de saque e\/ou d\u00e9bito pelo usu\u00e1rio\/cliente de valores antes de seu efetivo recebimento pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>, fica a crit\u00e9rio deste estornar, devolver ou acatar referido saque e\/ou d\u00e9bito.<\/p>

                Caso o usu\u00e1rio\/cliente constate qualquer cr\u00e9dito\/d\u00e9bito indevido em sua Conta, obriga-se a comunicar imediatamente este fato a\u00a0ATCAPITAL<\/span>, sem se apropriar dos valores creditados por erro, ou indevidamente, sob pena de, em n\u00e3o o fazendo, ser obrigado a restituir esses valores a\u00a0ATCAPITAL<\/span>, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais aplic\u00e1veis.<\/p><\/section>

                2.6. Autoriza\u00e7\u00e3o de debito em conta, Resgate e Compensa\u00e7\u00e3o<\/h5>

                O usu\u00e1rio\/cliente autoriza a\u00a0ATCAPITAL<\/span>, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, a debitar da conta, todas as obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, principal e acess\u00f3rias, decorrentes deste instrumento e\/ou\u00a0dos produtos celebrados em seu amparo, inclusive de qualquer outro contrato celebrado com a\u00a0ATCAPITAL<\/span>, acrescidas dos encargos morat\u00f3rios aqui pactuados, obrigando-se o usu\u00e1rio\/cliente a manter\u00a0na conta fundos dispon\u00edveis e suficientes para acatar tais d\u00e9bitos.<\/p>

                No caso de insufici\u00eancia de fundos, o usu\u00e1rio\/cliente expressamente autoriza a\u00a0ATCAPITAL<\/span>, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, a proceder ao resgate de quaisquer de suas aplica\u00e7\u00f5es financeiras, at\u00e9 o limite necess\u00e1rio para a quita\u00e7\u00e3o do valor devido.<\/p>

                Sem preju\u00edzo, o usu\u00e1rio\/cliente, desde j\u00e1, autoriza a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0a promover a compensa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos decorrentes dos instrumentos aqui citados com quaisquer outros cr\u00e9ditos que a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0venha a ter com o usu\u00e1rio\/cliente.<\/p><\/section>

                2.7. Saldo exigido para Manuten\u00e7\u00e3o da Conta<\/h5>

                A\u00a0ATCAPITAL<\/span>, a seu exclusivo crit\u00e9rio, poder\u00e1 ou n\u00e3o exigir saldo para manuten\u00e7\u00e3o da Conta, que constar\u00e1 na tabela de tarifas de servi\u00e7os e produtos banc\u00e1rios (\u201cTabela de Tarifas\u201d) dispon\u00edvel no APP ou site,\u00a0com as condi\u00e7\u00f5es para cobran\u00e7a ou d\u00e9bito em conta.<\/p>

                A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0fica autorizado a encerrar, mediante aviso pr\u00e9vio ao usu\u00e1rio\/cliente, a Conta que n\u00e3o apresente o saldo eventualmente exigido para sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>

                Os recursos dispon\u00edveis na Conta n\u00e3o ser\u00e3o, em qualquer hip\u00f3tese, remunerados por juros, bem como a ela n\u00e3o ser\u00e1 aplicado qualquer \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p><\/section>

                2.8. Encerramento de Conta<\/h5>

                A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0ou o usu\u00e1rio\/cliente poder\u00e3o, a qualquer tempo, encerrar a Conta, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por escrito, sem necessidade de indica\u00e7\u00e3o de motivos, sendo assegurado ao\u00a0usu\u00e1rio\/cliente o envio da comunica\u00e7\u00e3o de encerramento da Conta por meio eletr\u00f4nico, nos termos desta clausula.<\/p>

                A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0encerrar\u00e1 a Conta nas hip\u00f3teses em que verificar irregularidade nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo usu\u00e1rio\/cliente, julgadas, a crit\u00e9rio da\u00a0ATCAPITAL<\/span>, de natureza grave,\u00a0bem como nas demais hip\u00f3teses previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, comunicando, por escrito, o fato \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Financeira \u2013 Banco\u00a0ATCAPITAL<\/span>, ficando os recursos da Conta,\u00a0se houver, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio\/cliente<\/p>

                Eventual saldo credor em Conta ser\u00e1 disponibilizado pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0ao usu\u00e1rio\/cliente, mediante transfer\u00eancia para outra conta indicada pelo usu\u00e1rio\/cliente, por escrito, em at\u00e9 1 (um)\u00a0dia \u00fatil ap\u00f3s o encerramento da Conta. Em caso de saldo devedor, A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0comunicar\u00e1 o usu\u00e1rio\/cliente sobre o respectivo valor devido, que dever\u00e1 creditar tal valor na Conta para\u00a0ent\u00e3o proceder-se ao encerramento da mesma. Neste caso, o usu\u00e1rio\/cliente permanecer\u00e1 obrigado pelo pagamento dos valores devidos a\u00a0ATCAPITAL<\/span>, podendo este utilizar-se de todos os\u00a0meios legais para sua cobran\u00e7a.<\/p>

                O usu\u00e1rio\/cliente obriga-se a manter fundos suficientes para o pagamento de todos os compromissos assumidos com a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0at\u00e9 a data do encerramento da Conta ou decorrentes de\u00a0disposi\u00e7\u00f5es legais. A\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0expedir\u00e1 aviso ao usu\u00e1rio\/cliente por e-mail informando sobre a data do efetivo encerramento da Conta.<\/p><\/section>

                2.9. Suspens\u00e3o de Acesso<\/h5>

                A qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio ou posterior, a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0poder\u00e1 suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Sites e Aplicativos, inclusive se o uso\u00a0destes canais contrariar o disposto neste documento.<\/p><\/section>

                2.10. Responsabilidade e Declara\u00e7\u00f5es<\/h5>

                O usu\u00e1rio\/cliente reconhece que a\u00a0ATCAPITAL<\/span>:<\/p>

                1. n\u00e3o atua como seu garantidor ou contraparte, nas opera\u00e7\u00f5es que realizar atrav\u00e9s da Conta;<\/li>
                2. n\u00e3o \u00e9 correspons\u00e1vel pelo cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dessas opera\u00e7\u00f5es; e<\/li>
                3. se limita apenas a prestar os servi\u00e7os banc\u00e1rios, atrav\u00e9s do Banco\u00a0ATCAPITAL<\/span>, contratados e demais prestadores de servi\u00e7os.<\/li><\/ol>

                  O usu\u00e1rio\/cliente declara:<\/p>

                  1. Ter ci\u00eancia das caracter\u00edsticas da Conta,<\/li>
                  2. Inclusive e principalmente com rela\u00e7\u00e3o a sua movimenta\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico; reconhecer que o\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por\u00a0qualquer perda, dano, custo ou despesa, incluindo, sem se limitar, a lucro cessantes, sofridos pelo usu\u00e1rio\/cliente,\u00a0provenientes da indisponibilidade de rede de comunica\u00e7\u00e3o, inoper\u00e2ncia ou utiliza\u00e7\u00e3o inadequada da Conta;<\/li>
                  3. Reconhecer que a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel:
                    1. por quaisquer danos, ou despesas resultantes de:
                      1. falha ou atraso, sofrido ou alegado pelo usu\u00e1rio\/cliente, na liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es realizadas na Conta, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, aqueles decorrentes de caso fortuito, for\u00e7a maior,\u00a0inobserv\u00e2ncia da Proposta de Abertura e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, necessidade de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o escrita, inobserv\u00e2ncia de limites di\u00e1rios, aus\u00eancia de recursos dispon\u00edveis ou ocorr\u00eancia de qualquer\u00a0inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na Proposta de Abertura e nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais; e<\/li>
                      2. falhas relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o ou incapacidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Conta pelo usu\u00e1rio\/ cliente; e pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias, transa\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os, sem limita\u00e7\u00e3o, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/li><\/ol><\/li>
                        1. quando n\u00e3o houver saldo na Conta para efetuar as transfer\u00eancias solicitadas;<\/li>
                        2. rejei\u00e7\u00e3o de recebimento, por parte de outros bancos ou destinat\u00e1rios;<\/li>
                        3. erro por parte dos outros bancos;<\/li>
                        4. erro por parte do usu\u00e1rio\/cliente nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas a\u00a0ATCAPITAL<\/span>;<\/li>
                        5. quando os meios eletr\u00f4nicos n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis, por fato n\u00e3o imput\u00e1vel ao\u00a0ATCAPITAL<\/span>, impossibilitando a concretiza\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o pretendida pelo usu\u00e1rio\/cliente;<\/li>
                        6. ter plena ci\u00eancia a respeito da forma de utiliza\u00e7\u00e3o e acesso da Conta, nos termos do disposto nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, especialmente nas Cl\u00e1usulas 3 e 4 acima;<\/li>
                        7. ter lido e compreendido o conte\u00fado, termos destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais e que o uso de qualquer dos servi\u00e7os disponibilizados na Conta implica no aceite das condi\u00e7\u00f5es, cl\u00e1usulas e encargos estabelecidas\u00a0nos referidos documentos, n\u00e3o podendo, assim, em nenhuma hip\u00f3tese, alegar desconhecer as suas condi\u00e7\u00f5es;<\/li>
                        8. que todas as movimenta\u00e7\u00f5es, instru\u00e7\u00f5es e pagamentos a serem realizadas no \u00e2mbito das\u00a0Condi\u00e7\u00f5es Gerais ser\u00e3o devidamente autorizados e efetuados pelo usu\u00e1rio\/cliente, n\u00e3o sendo a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0respons\u00e1vel por qualquer ordem assim recebida;<\/li>
                        9. ter ci\u00eancia que o Sistema de Pagamentos Brasileiro (\u201cSPB\u201d) possibilita normas variadas de liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es por meio de sistemas eletr\u00f4nicos, ficando a\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0expressamente eximido,\u00a0inclusive perante terceiros, de todas e quaisquer responsabilidades, direta ou indiretamente, decorrentes, inclusive, mas n\u00e3o limitadamente, dos seguintes eventos:
                          1. interrup\u00e7\u00f5es nos sistemas de telecomunica\u00e7\u00f5es, oriundos de falhas e\/ou interven\u00e7\u00f5es de qualquer entidade estatal, de concession\u00e1ria de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ou de servi\u00e7os prestados por terceiros;<\/li>
                          2. falhas n a disponibilidade do SPB, no respectivo acesso, ou na pr\u00f3pria rede em decorr\u00eancia de casos fortuitos e de for\u00e7a maior, que poder\u00e3o tamb\u00e9m interferir na liquida\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es realizadas por meio do SPB,\u00a0mesmo que os eventos acima listados resultem em preju\u00edzo financeiro; e<\/li>
                          3. reconhece, de forma irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, como prova do saldo da Conta os extratos demonstrativos, avisos de lan\u00e7amento ou
                            outro documento h\u00e1bil que o substitua, que venha a ser expedido pela\u00a0ATCAPITAL<\/span>\u00a0em consequ\u00eancia de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos na Conta.<\/li><\/ol><\/li><\/ol><\/li><\/ol><\/li><\/ol>

                            O usu\u00e1rio\/cliente se compromete a, previamente, prover todas as informa\u00e7\u00f5es, instru\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es, conforme o caso, e que se fa\u00e7am necess\u00e1rias, para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados,\u00a0inclusive, quando for o caso, disponibilizando recursos suficientes na Conta.\u00a0<\/p>

                            O usu\u00e1rio\/cliente concorda que outros servi\u00e7os poder\u00e3o ser incorporados \u00e0 Conta, os quais passar\u00e3o a fazer parte das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p><\/section>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

                            \n\t\t\t\t\t\t
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                            3. CONTE\u00daDO ENVIADO POR USU\u00c1RIOS (CONFIDENCIALIDADE)<\/h5>

                            A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0tratar\u00e1 quaisquer informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao cliente\/usu\u00e1rio como confidenciais, respeitando e cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
                            N\u00e3o obstante, o cliente\/usu\u00e1rio consente com o compartilhamento pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, nos termos de seu \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade\u201d\u00a0de tais informa\u00e7\u00f5es com suas subsidi\u00e1rias, escrit\u00f3rios de representa\u00e7\u00e3o, coligadas, agentes e terceiros, quando:<\/p>

                            1. necess\u00e1rio \u00e0s atividades comerciais da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>;<\/li>
                            2. imprescind\u00edvel para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ao combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude;<\/li>
                            3. e\/ou necess\u00e1rio para melhorar a experi\u00eancia do cliente\/usu\u00e1rio com os produtos e servi\u00e7os oferecidos.<\/li><\/ol>

                              A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0exigir\u00e1 que os terceiros tratem as informa\u00e7\u00f5es com extrema confidencialidade e cumpra a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial a regula\u00e7\u00e3o de sigilo banc\u00e1rio.<\/p>

                              O aplicativo ou site, eventualmente, podem permitir que o cliente\/usu\u00e1rio enviem conte\u00fados como coment\u00e1rios, imagens, mensagens, fotos etc., para divulga\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de conte\u00fado aberto dos Sites e Aplicativos. Para estes casos, os conte\u00fados enviados e a identifica\u00e7\u00e3o do seu perfil,\u00a0se houver, poder\u00e3o ser visualizados por outros clientes\/usu\u00e1rios, atendendo sempre as normas de sigilo banc\u00e1rio.<\/p>

                              Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel ao cliente\/usu\u00e1rio enviar conte\u00fado, como fotos, documentos, coment\u00e1rios e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento,\u00a0para uso de servi\u00e7os dispon\u00edveis nos Sites e Aplicativos ou outras finalidades. Nesses casos, os conte\u00fados enviados n\u00e3o ficar\u00e3o dispon\u00edveis em \u00e1reas de\u00a0conte\u00fado aberto dos Sites e Aplicativos. Lembramos que, em qualquer dos casos, os conte\u00fados enviados ser\u00e3o de responsabilidade de quem os enviou.<\/p>

                              O cliente\/usu\u00e1rio, declara e garante que:<\/p>

                              1. \u00e9 o exclusivo propriet\u00e1rio de todo o conte\u00fado fornecido ou det\u00e9m todos os direitos, licen\u00e7as,\u00a0consentimentos e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para conceder, \u00e0\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, a licen\u00e7a sobre o conte\u00fado;<\/li>
                              2. nem o conte\u00fado nem a respectiva submiss\u00e3o, transfer\u00eancia, publica\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divulga\u00e7\u00e3o de tal\u00a0conte\u00fado, nem a utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0nos termos previstos no presente documento ir\u00e3o resultar na\u00a0infra\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o indevida ou viola\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual ou dos direitos propriet\u00e1rios de um\u00a0terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei ou regulamento aplic\u00e1vel.<\/li><\/ol>

                                O cliente\/usu\u00e1rio, aceita n\u00e3o submeter conte\u00fado de car\u00e1ter difamat\u00f3rio, calunioso, violento, obsceno, pornogr\u00e1fico, ilegal ou de outra forma ofensivo,\u00a0assim determinado pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ao seu exclusivo crit\u00e9rio, quer ou n\u00e3o esse material se encontre protegido por lei. A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0pode, mas n\u00e3o \u00e9 obrigado a rever,\u00a0controlar ou eliminar Conte\u00fado de cliente\/usu\u00e1rio, ao seu exclusivo crit\u00e9rio e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pr\u00e9-aviso ao cliente\/usu\u00e1rio.<\/p>

                                Fica ressaltado que a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0(incluindo quaisquer subsidi\u00e1rias, escrit\u00f3rios de representa\u00e7\u00e3o, coligadas, agentes ou terceiros) poder\u00e1 transferir ou\u00a0divulgar quaisquer informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao cliente\/usu\u00e1rio, caso exigido por lei ou decis\u00e3o judicial, ou solicitado por ag\u00eancia regulat\u00f3ria ou\u00a0qualquer outra autoridade ou processo legal, inclusive procedimentos administrativos e requisi\u00e7\u00f5es do BACEN ou da Receita Federal do Brasil ou da Institui\u00e7\u00e3o Financeira Parceira, no caso o Banco\u00a0ATCAPITAL<\/strong>.<\/p>

                                O cliente\/usu\u00e1rio, desde j\u00e1 concorda que n\u00e3o constituir\u00e1 quebra de sigilo banc\u00e1rio a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias destinadas \u00e0 cobran\u00e7a de eventuais\u00a0valores devidos pelo cliente\/usu\u00e1rio a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0por meio da contrata\u00e7\u00e3o de empresa ou escrit\u00f3rio para esse fim.<\/p>

                                O cliente\/usu\u00e1rio compreende que, ao acessar e utilizar os produtos e servi\u00e7os financeiros oferecidos pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, concorda e aceita\u00a0integralmente as disposi\u00e7\u00f5es do Termo e Condi\u00e7\u00f5es de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>.<\/p><\/div><\/section>

                                4. COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/h5>

                                Para qualquer assunto relacionado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso ou da Pol\u00edtica de Privacidade, bem como ao Site\/Aplicativo\/Conte\u00fado\/Software,\u00a0\u00a0o cliente\/usu\u00e1rio dever\u00e1 entrar em contato com a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0mediante (I) mensagem endere\u00e7ada ao e-mail contato@atcapital.com.br;<\/p>

                                Ainda, para refer\u00eancia e garantia de transpar\u00eancia e seguran\u00e7a no relacionamento com o cliente\/usu\u00e1rio, a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0poder\u00e1 manter em arquivo toda\u00a0ou parcialmente a comunica\u00e7\u00e3o trocada entre o suporte e o cliente\/usu\u00e1rio.<\/p><\/div><\/section><\/section>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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                                5. DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SOFTWARE<\/h5>

                                A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, por meio destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso, concede ao cliente\/usu\u00e1rio uma licen\u00e7a pessoal, limitada, tempor\u00e1ria, mundial, revog\u00e1vel,\u00a0n\u00e3o exclusiva e intransfer\u00edvel de uso do Software, durante o per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o da conta\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, sem cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o de qualquer natureza,\u00a0sendo certo que o cliente\/usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade n\u00e3o expressamente prevista nestes\u00a0Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso.<\/p>

                                Assim, n\u00e3o ser\u00e1 permitido ao cliente\/usu\u00e1rio, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a\u00a0qualquer t\u00edtulo, os servi\u00e7os disponibilizados pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e viabilizados pelo Software e\/ou qualquer dos benef\u00edcios e utilidades deles decorrentes.<\/p>

                                No ato de seu cadastro no Site e\/ou no Aplicativo, o Usu\u00e1rio fornecer\u00e1 \u00e0\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, al\u00e9m de seus Dados Pessoais, o e-mail de usu\u00e1rio (\u201cLogin\u201d) e\u00a0senha que ser\u00e3o por ele utilizados para acesso \u00e0 sua conta<\/p>

                                O cliente\/usu\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel pela veracidade, validade e precis\u00e3o dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em\u00a0rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o de e-mail v\u00e1lido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.
                                Portanto, quando da altera\u00e7\u00e3o de qualquer dos par\u00e2metros inicialmente informados, dever\u00e1 o cliente\/usu\u00e1rio atualizar o seu cadastro.<\/p>

                                A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0n\u00e3o ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais fornecidos pelos clientes\/usu\u00e1rios, mas poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio,\u00a0excluir as informa\u00e7\u00f5es que lhe pare\u00e7am inver\u00eddicas ou excessivas.<\/p>

                                A senha e o Login criados pelo cliente\/usu\u00e1rio para acesso a sua conta s\u00e3o confidenciais e de responsabilidade exclusiva do cliente\/usu\u00e1rio,\u00a0que dever\u00e1 entrar em contato com a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, imediatamente, na hip\u00f3tese de comprometimento do seu sigilo. A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0n\u00e3o recomenda o uso, pelo\u00a0cliente\/usu\u00e1rio, da mesma senha para diversos sites na internet\/prop\u00f3sitos ou a inser\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais como parte da senha.<\/p>

                                A utiliza\u00e7\u00e3o do Software pelo cliente\/usu\u00e1rio possui car\u00e1ter pessoal e intransfer\u00edvel e est\u00e1 autorizada unicamente para fins l\u00edcitos\u00a0relacionados ao prop\u00f3sito a que o Site e o Aplicativo se destinam, de acordo com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso.<\/p>

                                A propriedade intelectual do Software pertence, e continuar\u00e1 pertencendo, exclusivamente \u00e0\u00a0ATCAPITAL<\/strong>. Em nenhuma hip\u00f3tese, o cliente\/usu\u00e1rio\u00a0ter\u00e1 acesso ao c\u00f3digo fonte do Software, j\u00e1 que a licen\u00e7a de uso ora conferida abrange t\u00e3o-somente o seu c\u00f3digo objeto.<\/p><\/div><\/section>

                                5.1. Limita\u00e7\u00f5es de uso<\/h5>

                                O cliente\/usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1:<\/p>

                                1. Utilizar o Site ou o Aplicativo, inclusive para divulgar informa\u00e7\u00f5es, de qualquer forma que possa implicar viola\u00e7\u00e3o de normas aplic\u00e1veis no Brasil, de\u00a0direitos de propriedade da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, da Institui\u00e7\u00e3o Parceira e\/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a viola\u00e7\u00e3o de direitos intelectuais,\u00a0autorais e de privacidade, ou a produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;<\/li>
                                2. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em loca\u00e7\u00e3o ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente,\u00a0sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provis\u00f3ria ou permanentemente, o Software, assim como seus m\u00f3dulos, partes, Conte\u00fados, manuais ou quaisquer informa\u00e7\u00f5es a ele relativas;<\/li>
                                3. Empregar Malware e\/ou Pr\u00e1ticas Nocivas com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e\/ou o Software para pr\u00e1ticas indesejadas \u00e0\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Parceira ou a\u00a0terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits etc.;<\/li>
                                4. Reproduzir, adaptar, modificar e\/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conte\u00fado do Site ou do Aplicativo sem a autoriza\u00e7\u00e3o
                                  expressa da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou da Institui\u00e7\u00e3o Parceira;<\/li>
                                5. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha v\u00edrus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa\u00a0interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;<\/li>
                                6. Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou pela Institui\u00e7\u00e3o Parceira;<\/li>
                                7. Acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros clientes\/usu\u00e1rios;<\/li>
                                8. Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benef\u00edcio de terceiros.<\/li><\/ol><\/div><\/section>
                                  6. GARANTIA, TERMO E LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/h5>

                                  Na medida m\u00e1xima permitida pela lei aplic\u00e1vel, a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou Institui\u00e7\u00e3o Parceira n\u00e3o fazem qualquer declara\u00e7\u00e3o e renunciam a quaisquer garantias ou condi\u00e7\u00f5es\u00a0de qualidade satisfat\u00f3ria, comercialidade e adequa\u00e7\u00e3o para uma determinada finalidade, ou n\u00e3o infra\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>

                                  Nem a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0nem a Institui\u00e7\u00e3o Parceira garantem que os servi\u00e7os de terceiros estejam livres de malware ou outros componentes prejudiciais, tamb\u00e9m n\u00e3o\u00a0asseguram, endossam, garantem ou assumem a responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou pelo conte\u00fado destes), pelo conte\u00fado do cliente\/usu\u00e1rio\u00a0ou por qualquer outro produto ou servi\u00e7o divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio dos servi\u00e7os\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, ou qualquer site com hiperlinks, ou\u00a0integrado em qualquer banner ou outra propaganda.<\/p>

                                  O cliente\/usu\u00e1rio compreende e concorda que nem a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0nem a Institui\u00e7\u00e3o Parceira s\u00e3o respons\u00e1veis por nenhuma transa\u00e7\u00e3o entre o cliente\/usu\u00e1rio e\u00a0terceiros de aplicativos ou produtos, ou servi\u00e7os divulgados em ou por meio dos servi\u00e7os\u00a0ATCAPITAL<\/strong>. Assim como ocorre com qualquer compra de produto ou\u00a0servi\u00e7o atrav\u00e9s de qualquer meio ou em qualquer ambiente, o cliente\/usu\u00e1rio deve usar seu discernimento e ter cautela onde for apropriado\u00a0<\/p>

                                  As limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es constantes na presente cl\u00e1usula n\u00e3o pretendem constituir uma limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade ou alterar os direitos do\u00a0cliente\/usu\u00e1rio, na qualidade de consumidor, que n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos por lei aplic\u00e1vel.<\/p>

                                  O cliente\/usu\u00e1rio concorda que possui como solu\u00e7\u00e3o para quaisquer problemas ou insatisfa\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0a\u00a0possibilidade de desinstalar qualquer software\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e parar de usar os servi\u00e7os.<\/p>

                                  Nem a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou a Institui\u00e7\u00e3o Parceira s\u00e3o respons\u00e1veis por aplicativos de terceiros ou pelo conte\u00fado destes, e embora seu relacionamento com\u00a0tais aplicativos de terceiros possa ser regido por acordos separados com esses terceiros, na medida m\u00e1xima permitida pela lei aplic\u00e1vel, sua\u00a0solu\u00e7\u00e3o para quaisquer problemas ou insatisfa\u00e7\u00e3o com aplicativos de terceiros ou o conte\u00fado destes, \u00e9 desinstalar e\/ou parar de usar tais aplicativos de terceiros.<\/p>

                                  Na medida m\u00e1xima permitida pela lei, em nenhuma circunst\u00e2ncia a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou a Institui\u00e7\u00e3o Parceira, seus respons\u00e1veis, acionistas, funcion\u00e1rios,\u00a0agentes, diretores, subsidi\u00e1rias, afiliadas, sucessores, cession\u00e1rios, fornecedores ou licenciadores ser\u00e3o respons\u00e1veis por quaisquer danos\u00a0indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os\u00a0servi\u00e7os\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, os aplicativos de terceiros ou o conte\u00fado de aplicativos de terceiros, independentemente da teoria legal, ainda que a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou a\u00a0institui\u00e7\u00e3o parceira tenham sido advertidos sobre a possibilidade desses danos, e mesmo se uma solu\u00e7\u00e3o falhar em sua finalidade essencial.<\/p>

                                  Nada nestes termos de uso elimina ou limita a responsabilidade da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou da Institui\u00e7\u00e3o Parceira quanto a fraude, falsidade\u00a0ideol\u00f3gica, morte ou les\u00e3o corporal causada por a\u00e7\u00f5es dolosas por parte da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>.<\/p>

                                  Em nenhuma hip\u00f3tese a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos causados decorrentes de condutas impr\u00f3prias realizadas pelo cliente\/usu\u00e1rio. O cliente\/usu\u00e1rio concorda, ainda, que nem a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou a Institui\u00e7\u00e3o Parceira possuem responsabilidade por quaisquer danos e\/ou perdas sofridos em decorr\u00eancia de produtos e\/ou servi\u00e7os ofertados por terceiros por meio do aplicativo.<\/p>

                                  O cliente\/usu\u00e1rio reconhece que todo sistema que depende de rede mundial de computadores est\u00e1 sujeito a falhas e indisponibilidade.\u00a0Assim, n\u00e3o haver\u00e1 responsabilidade da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou Institui\u00e7\u00e3o Parceira em caso de indisponibilidade do sistema, sendo que nessas hip\u00f3teses\u00a0o cliente\/usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar em contato com a\u00a0ATCAPITAL\u00a0<\/strong>\u00a0 atrav\u00e9s dos canais de atendimento.<\/p><\/div><\/section><\/section><\/section>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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                                  7. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/h5>

                                  O cliente\/ usu\u00e1rio reconhece que \u00e9 de titularidade da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular,\u00a0na p\u00e1gina\u00a0www.atdigitalbank.<\/a>io, em qualquer material criado ou disponibilizado pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e no seu Cart\u00e3o.
                                  Tal propriedade intelectual engloba o seguinte:<\/p>

                                  1. marcas, denomina\u00e7\u00f5es sociais, nomes de servi\u00e7os, slogans,\u00a0trade dress, logotipos, nome de dom\u00ednio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos,
                                    registros, extens\u00f5es e renova\u00e7\u00f5es relacionadas;<\/li>
                                  2. patentes, pedidos de patente e todas as renova\u00e7\u00f5es relacionadas,\u00a0modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adi\u00e7\u00e3o, pedidos de certificados de adi\u00e7\u00e3o,\u00a0extens\u00f5es e renova\u00e7\u00f5es relacionadas e registros de inven\u00e7\u00f5es;<\/li>
                                  3. registros de desenhos industriais e pedidos de\u00a0registros de desenho industrial, extens\u00f5es e renova\u00e7\u00f5es relacionadas;<\/li>
                                  4. direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresenta\u00e7\u00e3o, combina\u00e7\u00f5es de cores, c\u00f3digos fonte e registros e pedidos de registro relacionados;<\/li>
                                  5. Segredos industriais e know-how.<\/li><\/ol>

                                    O cliente\/usu\u00e1rio se compromete a n\u00e3o violar, reproduzir, limitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual do Emissor,\u00a0bem como a n\u00e3o utilizar qualquer propriedade intelectual do Emissor para quaisquer finalidades al\u00e9m das previstas neste contrato e permitidas por lei.<\/p>

                                    O cliente\/usu\u00e1rio se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a \u00faltima vers\u00e3o dispon\u00edvel nas lojas oficiais\u00a0de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google PlayStore) e Windows Phone.
                                    O cliente\/usu\u00e1rio tamb\u00e9m se compromete a possuir smartphone com os requisitos m\u00ednimos que permitam o uso e a atualiza\u00e7\u00e3o do aplicativo sempre que necess\u00e1rio.<\/p><\/div><\/section>

                                    8. POLITICA DE PRIVACIDADE<\/h5>

                                    Ao cadastrar-se no Site e\/ou no Aplicativo, o cliente\/usu\u00e1rio concorda com a Pol\u00edtica de Privacidade (que pode ser consultada na integra pelo app ou site).<\/p>

                                    Mediante Aceite da Pol\u00edtica de Privacidade, o cliente\/usu\u00e1rio concede \u00e0\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e a Institui\u00e7\u00e3o Parceira, AUTORIZA\u00c7\u00c3O para uso dos seus dados, de acordo com\u00a0as regras constantes destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso e na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>

                                    Ao emitir o seu \u201cde acordo\u201d no momento do cadastro no Site e\/ou Aplicativo, o cliente\/usu\u00e1rio autoriza que a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e a Institui\u00e7\u00e3o Parceira, se aplic\u00e1vel,\u00a0divulguem, compartilhem e troquem as suas informa\u00e7\u00f5es com qualquer outro terceiro, para fins de registro, an\u00e1lise de risco de cr\u00e9dito e qualquer outra finalidade, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, da Institui\u00e7\u00e3o Parceira ou do respectivo terceiro.<\/p>

                                    O cliente\/usu\u00e1rio autoriza a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e a Institui\u00e7\u00e3o Parceira, se aplic\u00e1vel, a verificarem os dados fornecidos no cadastro e a obterem e fornecerem\u00a0tais informa\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas de an\u00e1lises de cr\u00e9dito e de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e ao Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito (\u201cSCR\u201d) do Banco Central do Brasil,\u00a0inclusive informa\u00e7\u00f5es decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de sua responsabilidade, para fins de avalia\u00e7\u00e3o do risco de cr\u00e9dito e interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es\u00a0com outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>

                                    O cliente\/usu\u00e1rio declara estar ciente de que a consulta ao SCR depende dessa pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o e que o cliente\/usu\u00e1rio pode ter acesso aos dados do\u00a0SCR pelos meios colocados \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o pelo Banco Central do Brasil.<\/p>

                                    Em caso de diverg\u00eancia nos dados do SCR fornecidos pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, o cliente\/usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar corre\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou registro de anota\u00e7\u00e3o\u00a0complementar, mediante solicita\u00e7\u00e3o formal.<\/p>

                                    O cliente\/usu\u00e1rio declara estar ciente de que, ocorrendo a falta de pagamento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o assumida ser\u00e1 promovido o registro junto aos\u00a0\u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e ao SCR.<\/p><\/div><\/section>

                                    9. PROCEDIMENTOS DE SEGURAN\u00c7A<\/h5>

                                    O cliente\/ usu\u00e1rio deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. \u00c9 da obriga\u00e7\u00e3o do cliente\/ usu\u00e1rio a prote\u00e7\u00e3o de senhas e PIN de acesso \u00e0 conta da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, nunca divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros.<\/p>

                                    O cliente\/ usu\u00e1rio isenta a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso n\u00e3o autorizado de sua conta de e-mail,\u00a0aplicativo e\/ou n\u00famero de telefone. As transa\u00e7\u00f5es com sua conta est\u00e3o sujeitas aos mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o, tais como a\u00a0solicita\u00e7\u00e3o do preenchimento de c\u00f3digo PIN, aprova\u00e7\u00e3o de acesso em novos aparelhos, dentre outros.<\/p>

                                    O cliente\/ usu\u00e1rio isenta a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0de qualquer responsabilidade decorrente de:<\/p>

                                    1. transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros;<\/li>
                                    2. transa\u00e7\u00f5es realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e\/ou senhas;<\/li>
                                    3. transa\u00e7\u00f5es realizadas por terceiros n\u00e3o autorizados em decorr\u00eancia da falta de informe de bloqueio imediato da sua conta, ap\u00f3s furto, roubo e\/ou perda do seu aparelho.<\/li><\/ol>

                                      Em observ\u00e2ncia ao seu dever de boa-f\u00e9 e coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, o cliente\/ usu\u00e1rio dever\u00e1 comunicar imediatamente a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0a ocorr\u00eancia de qualquer furto, roubo e\/ou perda de\u00a0seu celular com acesso a sua conta da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, atrav\u00e9s dos canais de atendimento, para que a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0providencie a revoga\u00e7\u00e3o do acesso a sua conta.<\/p>

                                      Caso n\u00e3o seja observado o dever de comunica\u00e7\u00e3o previsto acima, o cliente\/usu\u00e1rio poder\u00e1 ser responsabilizado pelas opera\u00e7\u00f5es realizadas por terceiros.\u00a0
                                      O cliente\/ usu\u00e1rio dever\u00e1 manter seu e-mail sempre atualizado para que a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0possa realizar procedimentos de seguran\u00e7a necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0poder\u00e1 solicitar confirma\u00e7\u00f5es a fim de garantir a legitimidade do acesso.<\/p><\/div><\/section>

                                      9.1. Procedimentos de Seguran\u00e7a<\/h5>

                                      O cliente\/usu\u00e1rio dever\u00e1 conferir todas as despesas lan\u00e7adas no seu aplicativo. Caso discorde de algum lan\u00e7amento, o cliente\/ usu\u00e1rio poder\u00e1 question\u00e1-lo, no prazo\u00a0de at\u00e9 90 dias, contados da data do processamento da transa\u00e7\u00e3o. As transa\u00e7\u00f5es contestadas est\u00e3o sujeitas \u00e0s regras de resolu\u00e7\u00e3o de disputa institu\u00eddas pela bandeira\u00a0do seu Cart\u00e3o. Eventuais valores contestados n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos a remunera\u00e7\u00e3o nos termos deste Contrato.<\/p>

                                      O cliente\/usu\u00e1rio poder\u00e1 realizar saques no territ\u00f3rio nacional em redes credenciadas por meio do seu Cart\u00e3o na Fun\u00e7\u00e3o D\u00e9bito. A autoriza\u00e7\u00e3o de saque est\u00e1 sujeita\u00a0\u00e0s medidas de seguran\u00e7a e tarifas previstas nestas Clausula e Condi\u00e7\u00f5es de Uso e\/ou no Contrato do Cart\u00e3o\u00a0ATCAPITAL<\/strong>. A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0se isenta de responsabilidades advindas\u00a0dos servi\u00e7os prestados por redes credenciadas.<\/p>

                                      Poder\u00e3o ser aplicados limites de saques (valores e frequ\u00eancia) na Fun\u00e7\u00e3o D\u00e9bito de acordo com as regras de seguran\u00e7a da\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e das redes credenciadas. N\u00e3o ser\u00e1\u00a0poss\u00edvel a retirada de recursos (saque) na Fun\u00e7\u00e3o D\u00e9bito al\u00e9m do saldo previamente aportado e dispon\u00edvel em sua conta\u00a0ATCAPITAL<\/strong>. O cliente\/ usu\u00e1rio est\u00e1 ciente de que
                                      utiliza\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o D\u00e9bito n\u00e3o acarreta na aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da utiliza\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o Cr\u00e9dito, a qual depender\u00e1 de pr\u00e9via an\u00e1lise e contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\u00a0<\/p>

                                      Ao receber o Cart\u00e3o, o cliente\/usu\u00e1rio dever\u00e1 conferir seus dados pessoais nele contidos. Por medida de seguran\u00e7a, a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0enviar\u00e1 o Cart\u00e3o F\u00edsico sempre bloqueado para utiliza\u00e7\u00e3o. O desbloqueio deve ser realizado pelo Aplicativo.<\/p>

                                      O cliente\/ usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo uso e guarda do seu Cart\u00e3o, assim como respectiva senha. Como medida de seguran\u00e7a, o cliente\/ usu\u00e1rio deve:<\/p>

                                      1. guardar o seu Cart\u00e3o F\u00edsico em local seguro, nunca permitindo o uso por terceiros;<\/li>
                                      2. memorizar sua senha e mant\u00ea-la em sigilo, n\u00e3o a informando para terceiros; e<\/li>
                                      3. nunca anotar ou guardar a senha junto com seu Cart\u00e3o F\u00edsico.<\/li><\/ol>

                                        Ainda como medida de seguran\u00e7a, a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0poder\u00e1 solicitar novos documentos ou fotos para comprova\u00e7\u00e3o da sua identidade durante o uso do aplicativo.\u00a0A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0poder\u00e1 bloquear o seu Cart\u00e3o preventivamente caso verifique opera\u00e7\u00f5es fora do seu padr\u00e3o de uso ou a necessidade de envio de novos documentos\u00a0ou fotos para comprova\u00e7\u00e3o da sua identidade e renda.<\/p>

                                        O CLIENTE\/ USU\u00c1RIO PODE EVITAR ESSE TIPO DE BLOQUEIO DISPONIBILIZANDO CORRETAMENTE OS DOCUMENTOS E FOTOS DURANTE O PEDIDO DO CART\u00c3O, AVISANDO A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ANTES DE REALIZAR OPERA\u00c7\u00d5ES FORA DO SEU PADR\u00c3O, POR EXEMPLO, EM VIAGENS AO EXTERIOR, BEM COMO SOBRE QUALQUER OCORR\u00caNCIA QUE POSSA RESULTAR\u00a0NA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O POR TERCEIROS.<\/p><\/div><\/section>

                                        9.2. Perda, Roubo e Extravio<\/h5>

                                        Em observ\u00e2ncia ao seu dever de boa-f\u00e9 e coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, no caso de perda, extravio, furto, roubo ou fraude do seu Cart\u00e3o, o cliente\/ usu\u00e1rio dever\u00e1 comunicar imediatamente o\u00a0fato a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, atrav\u00e9s dos canais de atendimento, para que o Emissor providencie o imediato bloqueio e cancelamento do seu Cart\u00e3o.<\/p>

                                        Uma vez comunicada a perda, extravio, furto, roubo ou fraude do Cart\u00e3o, a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0suspender\u00e1 a cobran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es efetuadas por terceiros sem sua autoriza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o\u00a0autenticadas por senha. A suspens\u00e3o da cobran\u00e7a \u00e9 limitada \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo de 48 horas anteriores \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, sendo de responsabilidade do\u00a0cliente\/usu\u00e1rio as opera\u00e7\u00f5es realizadas fora desse per\u00edodo. Essa suspens\u00e3o n\u00e3o se aplica a opera\u00e7\u00f5es validadas por senha, que s\u00e3o de sua exclusiva responsabilidade.<\/p>

                                        O cliente\/usu\u00e1rio dever\u00e1, ainda, confirmar por escrito a comunica\u00e7\u00e3o feita a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, acompanhada de um Boletim de Ocorr\u00eancia Policial, quando assim lhe for solicitado.\u00a0Caso seja comprovado que o cliente\/usu\u00e1rio agiu de m\u00e1-f\u00e9, fraudando o Cart\u00e3o sob sua responsabilidade, o cliente\/usu\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por quaisquer despesas\u00a0incorridas com o uso do Cart\u00e3o, mesmo ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>.<\/p>

                                        O cliente\/ usu\u00e1rio tem o direito de, no prazo de at\u00e9 90 (noventa) dias contados da data de vencimento da Fatura, contestar despesas nela constantes exclusivamente nos\u00a0casos de fraude do cart\u00e3o. No caso de transa\u00e7\u00f5es realizadas no exterior, esse prazo fica reduzido para 45 (quarenta e cinco) dias, em obedi\u00eancia \u00e0s regras internacionais\u00a0da Bandeira. O n\u00e3o exerc\u00edcio deste direito implicar\u00e1 que cliente\/ usu\u00e1rio reconhece e aceita a exatid\u00e3o da Fatura e a certeza do d\u00e9bito nela expresso.<\/p>

                                        SEMPRE QUE O CLIENTE\/USU\u00c1RIO AGIR COM BOA-F\u00c9 E COOPERA\u00c7\u00c3O, COMO DESCRITO ACIMA, a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0suspender\u00e1 a cobran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es efetuadas por terceiros sem sua autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0e n\u00e3o autenticadas por senha, EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE PERDA, EXTRAVIO, ROUBO, FURTO E FRAUDE DO CART\u00c3O\u00a0ATCAPITAL<\/strong>. CASO DESCUMPRA O SEU DEVER DE COMUNICA\u00c7\u00c3O PREVISTO ACIMA,\u00a0O CLIENTE\/USU\u00c1RIO SER\u00c1 RESPONS\u00c1VEL PELAS OPERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS POR TERCEIROS.<\/p><\/div><\/section>

                                        9.3. Padr\u00f5es de Seguran\u00e7a<\/h5>

                                        A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e a Institui\u00e7\u00e3o Parceira, se aplic\u00e1vel, oferecem servi\u00e7os de qualidade e possuem certificados digitais de garantia e seguran\u00e7a que respeitam as regras regulat\u00f3rias,\u00a0legais e as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a.<\/p>

                                        Al\u00e9m disso, a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e a Institui\u00e7\u00e3o Parceira, se aplic\u00e1vel, atendem todos os requisitos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil no que diz respeito ao seu regular funcionamento,\u00a0incluindo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0s regras e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos titulares de cr\u00e9dito contra a\u00a0ATCAPITAL\u00a0<\/strong>e\/ou contra a Institui\u00e7\u00e3o Parceira.<\/p><\/div><\/section><\/section><\/section><\/section>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

                                        \n\t\t\t\t\t\t
                                        \n\t\t\t\t\t
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                                        10. INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/h5>

                                        O cliente\/usu\u00e1rio concorda em defender, indenizar e manter indene a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, a Institui\u00e7\u00e3o Parceira e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos,\u00a0a\u00e7\u00f5es ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis, resultantes:<\/p>

                                        1. da eventual utiliza\u00e7\u00e3o indevida do Site, do Aplicativo, do Software e\/ou do seu Conte\u00fado;<\/li>
                                        2. da viola\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ora pactuadas;<\/li>
                                        3. qualquer atividade da qual o cliente\/usu\u00e1rio participe ou por meio dos Servi\u00e7os; e<\/li>
                                        4. sua viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.<\/li><\/ol>

                                          Em nenhum caso a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou a Institui\u00e7\u00e3o Parceira ser\u00e3o respons\u00e1veis por danos pessoais ou qualquer preju\u00edzo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, preju\u00edzos por lucros cessantes, corrup\u00e7\u00e3o ou perda de dados, falha de transmiss\u00e3o ou recep\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o continuidade do neg\u00f3cio ou qualquer\u00a0outro preju\u00edzo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por terceiros.<\/p><\/div><\/section>

                                          11. DIREITO DE TERCEIROS<\/h5>

                                          O cliente\/usu\u00e1rio confirma e concorda que os propriet\u00e1rios do Conte\u00fado e determinados distribuidores (como os provedores de lojas de aplicativos, \u201cProvedores\u201d) s\u00e3o benefici\u00e1rios de todos os\u00a0acordos firmados entre o cliente\/usu\u00e1rio, a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e a Institui\u00e7\u00e3o Parceira, e t\u00eam o direito de impor tais acordos diretamente contra o cliente\/usu\u00e1rio.<\/p>

                                          Al\u00e9m do que est\u00e1 previsto nesta cl\u00e1usula, os acordos n\u00e3o se destinam a conceder direitos a ningu\u00e9m, exceto ao cliente\/usu\u00e1rio, \u00e0\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Parceira, e em nenhuma circunst\u00e2ncia\u00a0tais acordos dever\u00e3o criar quaisquer direitos que beneficiem terceiros. Al\u00e9m disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer varia\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia ou liquida\u00e7\u00e3o dos acordos n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.<\/p>

                                          Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso t\u00eam validade somente entre o cliente\/usu\u00e1rio, a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e a Institui\u00e7\u00e3o Parceira, sem ter quaisquer v\u00ednculos com os Provedores, que n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelos\u00a0Servi\u00e7os e\/ou pelo Conte\u00fado deste.<\/p>

                                          Os Provedores n\u00e3o possuem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de prestar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e de suporte com rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os. Em caso de falha dos Servi\u00e7os em conformidade com qualquer garantia aplic\u00e1vel,\u00a0ent\u00e3o o cliente\/usu\u00e1rio poder\u00e1 informar os Provedores, que reembolsar\u00e3o o cliente\/usu\u00e1rio por qualquer pre\u00e7o de compra aplic\u00e1vel; e, na medida m\u00e1xima permitida pela lei aplic\u00e1vel, os Provedores\u00a0n\u00e3o t\u00eam qualquer outra obriga\u00e7\u00e3o de garantia com rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os.<\/p>

                                          Os Provedores n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por abordar nenhuma reivindica\u00e7\u00e3o do cliente\/usu\u00e1rio ou de qualquer terceiro com rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os ou sua posse e\/ou uso dos Servi\u00e7os, incluindo, entre outros:<\/p>

                                          1. reivindica\u00e7\u00f5es de responsabilidade dos produtos;<\/li>
                                          2. qualquer reivindica\u00e7\u00e3o de que os Servi\u00e7os falham em conformidade com qualquer requisito legal ou regulat\u00f3rio aplic\u00e1vel; e<\/li>
                                          3. reivindica\u00e7\u00f5es surgidas em virtude da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor ou legisla\u00e7\u00e3o semelhante.<\/li><\/ol>

                                            Os Provedores n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o, defesa, liquida\u00e7\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o de qualquer reivindica\u00e7\u00e3o de terceiros de que os Servi\u00e7os e\/ou sua posse e uso do\u00a0aplicativo infringem os direitos de propriedade intelectual daquele terceiro. O cliente\/usu\u00e1rio concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplic\u00e1veis ao usar os Servi\u00e7os.<\/p><\/div><\/section>

                                            12. TRATAMENTO DE DADOS<\/h5>

                                            A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Pol\u00edtica de Privacidade\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0com a qual o cliente\/usu\u00e1rio consentiu, a qual pode ser consultada a\u00a0qualquer momento no site ou app.<\/p>

                                            Para prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, o cliente\/usu\u00e1rio autoriza a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0a consultar suas informa\u00e7\u00f5es \u2013 incluindo dados pessoais, hist\u00f3rico de cr\u00e9dito, entre outros \u2013 em \u00f3rg\u00e3os\u00a0reguladores, bir\u00f4s de cr\u00e9dito, servi\u00e7os de compensa\u00e7\u00e3o, Cadastro Positivo e entidades que prestam servi\u00e7os para fins de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p><\/div><\/section>

                                            13. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CONTRATO<\/h5>

                                            A proposta de ades\u00e3o e as comunica\u00e7\u00f5es enviadas ao cliente\/usu\u00e1rio pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, integram e integrar\u00e3o este Contrato. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais,\u00a0programas de incentivo e outros programas que propiciem benef\u00edcios adicionais ao seu Cart\u00e3o ser\u00e3o divulgados separadamente.<\/p>

                                            A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0poder\u00e1 alterar quaisquer condi\u00e7\u00f5es deste Contrato, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o, por escrito, com, no m\u00ednimo, 15 dias de anteced\u00eancia, para adaptar o Contrato a altera\u00e7\u00f5es\u00a0legislativas ou econ\u00f4micas relevantes. Caso o cliente\/usu\u00e1rio n\u00e3o concorde com as altera\u00e7\u00f5es realizadas, poder\u00e1 imediatamente solicitar o cancelamento do Cart\u00e3o, rescindindo este Contrato.<\/p>

                                            A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0pode ainda ampliar a utiliza\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o, agregando novos servi\u00e7os e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou servi\u00e7o. O n\u00e3o cancelamento ou o\u00a0uso do Cart\u00e3o ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o implica sua aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es do Contrato.<\/p><\/div><\/section>

                                            14. PRAZO E TERMINO DE CONTRATO<\/h5>

                                            O Contrato ter\u00e1 in\u00edcio na data da sua ades\u00e3o, viger\u00e1 por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. O Contrato poder\u00e1 ser rescindido, e o Cart\u00e3o
                                            cancelado, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>

                                            1. pelo cliente\/usu\u00e1rio, mediante comunica\u00e7\u00e3o a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, o que poder\u00e1 ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o\u00a0motivo, o que ter\u00e1 efeitos imediatos.<\/li>
                                            2. pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, mediante comunica\u00e7\u00e3o ao cliente\/usu\u00e1rio, por escrito, com 15 dias de anteced\u00eancia, o que poder\u00e1 ser feito a qualquer\u00a0momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o pr\u00e9vio aviso.<\/li>
                                            3. pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>, com efeitos imediatos, caso:

                                              \u00a0<\/p>

                                              1. o cliente\/usu\u00e1rio n\u00e3o realize, ao menos, o Pagamento M\u00ednimo na data de vencimento da Fatura;<\/li>
                                              2. o Cart\u00e3o do cliente\/usu\u00e1rio seja utilizado em desconformidade com as disposi\u00e7\u00f5es deste Contrato;<\/li>
                                              3. n\u00e3o haja utiliza\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o no prazo de 12 meses consecutivos;<\/li>
                                              4. existam restri\u00e7\u00f5es cadastrais ou credit\u00edcias em nome do titular do Cart\u00e3o;<\/li>
                                              5. sejam verificadas opera\u00e7\u00f5es fora do seu padr\u00e3o de uso, ou o cliente\/usu\u00e1rio deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprova\u00e7\u00e3o da sua identidade e renda;<\/li>
                                              6. ocorra uso n\u00e3o autorizado de propriedade intelectual do Emissor;<\/li>
                                              7. seja constatada a comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, sob qualquer modalidade e em qualquer meio, de indica\u00e7\u00f5es do Emissor para aquisi\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o;<\/li>
                                              8. o cliente\/usu\u00e1rio utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com o Emissor ou seus representantes; ou<\/li>
                                              9. ocorra o falecimento, interdi\u00e7\u00e3o judicial ou insolv\u00eancia do titular do Cart\u00e3o.<\/li><\/ol><\/li><\/ol>

                                                Em caso de t\u00e9rmino deste Contrato, o cliente\/usu\u00e1rio dever\u00e1:<\/p>

                                                1. pagar a totalidade do seu saldo devedor, incluindo as parcelas futuras dos financiamentos e compras parceladas; e<\/li>
                                                2. destruir o Cart\u00e3o, o qual ser\u00e1 cancelado pelo Emissor.<\/li><\/ol>

                                                  Quando estiver pr\u00f3ximo \u00e0 data de vencimento, a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0atualizar\u00e1 suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais, realizar\u00e1 nova avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e,\u00a0uma vez aprovado o cr\u00e9dito, enviar\u00e1 um novo Cart\u00e3o para o cliente\/usu\u00e1rio, com nova data de vencimento.<\/p>

                                                  Caso o cliente\/usu\u00e1rio n\u00e3o atenda aos crit\u00e9rios de cr\u00e9dito e cadastro do Emissor, ou caso seja identificado o uso irregular,\u00a0inadequado, ou suspeito do Cart\u00e3o, o Emissor poder\u00e1 cancelar o seu Cart\u00e3o, deixando de emitir um novo.<\/p>

                                                  O acordado entre o cliente\/usu\u00e1rio e a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0por meio da Proposta de Abertura e destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais viger\u00e1 por prazo indeterminado,\u00a0podendo tal acordo ser terminado por quaisquer das partes mediante o encerramento da Conta, nos termos deste contrato.<\/p><\/div><\/section>

                                                  15. MODIFICA\u00c7\u00d5ES<\/h5>

                                                  A\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou a Institui\u00e7\u00e3o Parceira, se aplic\u00e1vel, poder\u00e3o, a qualquer tempo, alterar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso, a Pol\u00edtica de Privacidade e\u00a0condi\u00e7\u00f5es comerciais, a seu exclusivo crit\u00e9rio. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso e na Pol\u00edtica de Privacidade ser\u00e3o informadas\u00a0por meio do Site e do Aplicativo; e com prazo de anteced\u00eancia de 30 (trinta) dias da efetiva modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>

                                                  Durante esse per\u00edodo, o cliente\/usu\u00e1rio poder\u00e1 escolher rescindir a rela\u00e7\u00e3o contratual com a\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0e com a Institui\u00e7\u00e3o Parceira, sem\u00a0aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer multas. Se, passados os 30 (trinta) dias, os clientes\/usu\u00e1rios que continuarem utilizando os Servi\u00e7os, eles concordam,\u00a0tacitamente, com todas as altera\u00e7\u00f5es realizadas nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso.<\/p>

                                                  Ser\u00e1 sempre indicada a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o realizada pela\u00a0ATCAPITAL<\/strong>\u00a0ou pela Institui\u00e7\u00e3o Parceira aos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso.\u00a0<\/p>

                                                  O cliente\/usu\u00e1rio reconhece e aceita que, assim que publicada a altera\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso e\/ou da Pol\u00edtica de Privacidade no<\/p>

                                                  \u00a0Site ou no Aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo passar\u00e1 a ser submetido aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso\/Pol\u00edtica de Privacidade atualizados.<\/div><\/div><\/section><\/section><\/section><\/section><\/section>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
                                                  \n\t\t\t\t\t\t
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                                                  16. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h5>\n

                                                  As partes n\u00e3o poder\u00e3o ceder ou transferir qualquer de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da Proposta de Abertura e destas Clausula e Condi\u00e7\u00f5es de Uso sem a anu\u00eancia pr\u00e9via e expressa da outra parte.<\/p>\n

                                                  O cancelamento, den\u00fancia ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de qualquer produto ou servi\u00e7o, tanto por parte do cliente\/usu\u00e1rio quanto pela ATCAPITAL<\/strong>, n\u00e3o importar\u00e1, necessariamente, na rescis\u00e3o deste instrumento.<\/p>\n

                                                  A ATCAPITAL<\/strong> pode, a seu exclusivo crit\u00e9rio, realizar o bloqueio preventivo e tempor\u00e1rio da Conta, a redu\u00e7\u00e3o dos limites transacionais ou a limita\u00e7\u00e3o de acesso em determinados locais e\/ou hor\u00e1rios, sempre que houver suspeita de alguma ocorr\u00eancia que possa comprometer a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es e transa\u00e7\u00f5es realizadas no respectivo canal. Os par\u00e2metros de acesso e limites poder\u00e3o ser restabelecidos t\u00e3o logo regularizada a suspeita que ocasionou o fato.<\/p>\n

                                                  Se, eventualmente, a ATCAPITAL<\/strong> tiver que recorrer a procedimento administrativo ou judicial para defesa de seus direitos ou para recebimento do que lhe for devido, o cliente\/usu\u00e1rio responder\u00e1 pelas despesas ocorridas, custas judiciais e extrajudiciais e pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

                                                  O cliente\/usu\u00e1rio autoriza expressamente a ATCAPITAL<\/strong> a trocar informa\u00e7\u00f5es cadastrais, de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos, com sistemas positivos e negativos de cr\u00e9dito, em especial, com entidades que procedam a registros de informa\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

                                                  O cliente\/usu\u00e1rio autoriza, ainda, a ATCAPITAL<\/strong>, ao seguinte: (a) consultar todos os seus dados e informa\u00e7\u00f5es, constantes do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito (\u201cSCR\u201d) ou Prestadores de Servi\u00e7os em an\u00e1lise de cr\u00e9dito e\/ou dos sistemas que venham a complement\u00e1-lo e\/ou a substitu\u00ed-lo, a qualquer tempo, inclusive quando, da elabora\u00e7\u00e3o e\/ou atualiza\u00e7\u00e3o de seu cadastro, an\u00e1lise de limite ou contrata\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os e\/ou opera\u00e7\u00f5es; e (b) fornecer \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Financeira Parceira\u2013Banco ATCAPITAL<\/strong>, informa\u00e7\u00f5es sobre as d\u00edvidas, coobriga\u00e7\u00f5es, garantias de responsabilidade do cliente\/usu\u00e1rio, em especial aquelas constantes decorrentes destas Clausulas e Condi\u00e7\u00f5es de Uso, para inser\u00e7\u00e3o SCR.<\/p>\n

                                                  O cliente\/usu\u00e1rio dever\u00e1 comunicar de imediato a ATCAPITAL<\/strong> toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es cadastrais constantes da Proposta de Abertura ou outras informa\u00e7\u00f5es por ele prestadas.
                                                  N\u00e3o havendo esta comunica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o considerados como recebidos, para todos os efeitos, os avisos enviados para os meios de comunica\u00e7\u00e3o com o cliente\/usu\u00e1rio, constantes nos registros da ATCAPITAL<\/strong> e\/ou na Proposta de Abertura.<\/p>\n

                                                  A ATCAPITAL<\/strong> fica ainda autorizado pelo cliente\/usu\u00e1rio, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, a contratar com terceiros, servi\u00e7os de processamento de dados e\/ou de documentos relacionados \u00e0 Conta, opera\u00e7\u00f5es ou aplica\u00e7\u00f5es de sua titularidade, podendo ainda contratar com terceiros a eventual cobran\u00e7a de d\u00edvida decorrente dessas opera\u00e7\u00f5es, judicialmente ou n\u00e3o, ocasi\u00e3o na qual o disposto na Cl\u00e1usula 19 se aplicar\u00e1.<\/p>\n

                                                  A toler\u00e2ncia de qualquer das partes no tocante a qualquer obriga\u00e7\u00e3o prevista na Proposta de Abertura e nestas Clausulas e Condi\u00e7\u00f5es de Uso n\u00e3o implicar\u00e1 ren\u00fancia, perd\u00e3o, nova\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos termos ent\u00e3o estabelecidos, que poder\u00e3o ser exigidos e cobrados a qualquer tempo ou em qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n

                                                  O cliente\/usu\u00e1rio fica ciente de que a ATCAPITAL<\/strong> poder\u00e1 promover modifica\u00e7\u00f5es nestas Clausulas e Condi\u00e7\u00f5es de Uso. Em sendo o caso, a ATCAPITAL<\/strong> notificar\u00e1 o cliente\/usu\u00e1rio, por meio de notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, ou atrav\u00e9s de outro meio que possibilite o atingimento de tal fim, noticiando a exist\u00eancia da modifica\u00e7\u00e3o e colocando-a ao dispor do cliente\/usu\u00e1rio, cabendo ao pr\u00f3prio examin\u00e1-la e se inteirar das novas condi\u00e7\u00f5es que eventualmente sejam dispostas.<\/p>\n

                                                  Fica garantido ao cliente\/usu\u00e1rio o direito de manifestar-se contrariamente as modifica\u00e7\u00f5es contratuais materiais que forem realizadas pela ATCAPITAL<\/strong> nestas Clausulas e Condi\u00e7\u00f5es de Uso, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias contados da referida disponibiliza\u00e7\u00e3o. Podendo, o pr\u00f3prio, encerrar o relacionamento com a ATCAPITAL<\/strong>, observando o procedimento descrito na Cl\u00e1usula 2.11 destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n

                                                  Se o cliente\/usu\u00e1rio n\u00e3o se manifestar contrariamente no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o da modifica\u00e7\u00e3o, entender-se-\u00e1 que o cliente\/usu\u00e1rio anuiu com as modifica\u00e7\u00f5es, passando a rela\u00e7\u00e3o junto a ATCAPITAL<\/strong> ser regida pelas Clausulas e Condi\u00e7\u00f5es de Uso com as respectivas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                                  O cliente\/usu\u00e1rio est\u00e1 ciente, desde j\u00e1, que a sua Conta e\/ou os produtos e servi\u00e7os cadastrados e informados na Proposta de Abertura somente ser\u00e3o concedidos e\/ou efetivamente contratados ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o pela ATCAPITAL<\/strong> dos dados cadastrais e documenta\u00e7\u00e3o pertinentes, conforme normas em vigor do BACEN. Caso a ATCAPITAL<\/strong> constate qualquer irregularidade nos dados ou documentos apresentados pelo cliente\/usu\u00e1rio, a Proposta de Abertura de Conta perder\u00e1 sua validade.<\/p>\n

                                                  A ATCAPITAL<\/strong> n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado pela execu\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es e ordens de procuradores devidamente constitu\u00eddos, ainda que tenham sido cancelados os poderes a estes outorgados, antes do recebimento de comunica\u00e7\u00e3o, por escrito, informando a revoga\u00e7\u00e3o ou o cancelamento do mandato.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

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                                                  17. LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL E FORO<\/h5>\n
                                                   <\/div>\n

                                                  Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso ser\u00e3o interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil. As disposi\u00e7\u00f5es destes Termos de Uso foram atualizadas pela \u00faltima vez em 08 de fevereiro de 2021 e permanecer\u00e3o dispon\u00edveis no Site e no Aplicativo para consulta dos clientes\/usu\u00e1rios.<\/p>\n

                                                  Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo para dirimir quaisquer quest\u00f5es relativas ao presente Contrato, sem preju\u00edzo de o titular da conta optar pelo foro de seu domic\u00edlio.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

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                                                  18. DEFINI\u00c7\u00d5ES-GLOSSARIO<\/h5>\n

                                                  Para facilitar seu entendimento e evitar repeti\u00e7\u00f5es, os termos constantes nestas Clausula e Condi\u00e7\u00f5es de Uso, ter\u00e3o o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:<\/p>\n