1. TARIFAS

O usuário/cliente expressamente autoriza a ATCAPITAL, em caráter irrevogável e irretratável, durante a vigência destas Condições Gerais, a cobrar ou debitar em sua Conta ou qualquer outra conta corrente mantida junto a ATCAPITAL o valor de todas as tarifas, taxas, pacotes de serviços, despesas, tributos ou outros encargos atuais o u que venham a ser previstas ou estabelecidas pelo a ATCAPITAL, de acordo com as normas do CMN e BACEN, constantes na Tabela de Tarifas de serviços e produtos bancários vigente, disponível no APP ATCAPITAL

2. ADESÃO

Para obtenção da totalidade dos benefícios proporcionados pela ATCAPITAL, o usuário deverá efetuar o seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo e fornecer à ATCAPITAL seus Dados Pessoais.

Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. 

O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESSES DOCUMENTOS.

CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTES TERMOS DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A ATCAPITAL SOLICITA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO ANTES DE ACEITAR E ESTAR SUJEITO ÀS SUAS REGRAS.

A partir do momento em que o usuário Aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre a ATCAPITAL e o usuário/usuário/cliente. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência.

Por meio destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, o cliente/usuário concorda e autoriza as empresas terceiras, prestadoras de serviços, (“Prestadores de Serviço Terceiros”) a coletarem e armazenarem os Dados Pessoais solicitados no Cadastro e/ou na atualização do Cadastro, a fim de que seja possível prestar os serviços contratados, bem como fornecer score biométrico e/ou de score cadastral.

Por meio destes Termos de Uso, o usuário declara estar ciente e concordar que seus Dados Pessoais fiquem armazenados em base de dados da ATCAPITAL e/ou dos Prestadores de Serviço Terceiros para os fins de:

1. validação dos dados biométricos, para operações de crédito e outras operações;
2. promoção de maior segurança no uso dos Dados Pessoais, visando a prevenção de fraudes pelo
   uso indevido desses;
3. utilização dos Dados Pessoais como prova legal em eventuais ações judiciais, administrativas e/ou arbitrais;
4. cumprimento de ordem judicial, de autoridade administrativa e/ou de juiz arbitral; e
5. desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos serviços e sistemas dos Prestadores de Serviço Terceiros.

Conforme disposto na Política de Privacidade (vide política de privacidade), caso o usuário não deseje que os Prestadores de Serviço Terceiros coletem e/ou armazenem seus Dados Pessoais, o usuário deverá cancelar o seu Cadastro na ATCAPITAL e expressamente solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte da ATCAPITAL.

2.1. Características e Funcionalidade da Conta

A Conta Corrente Digital (“Conta Digital”)., terão os recursos financeiros depositados pelo usuário/usuário/cliente, custodiados no Banco ATCAPITAL S/A, através de conta convênio de custódia e cujo acesso e movimentação podem ser realizados pelo usuário/usuário/cliente, através de meios eletrônicos, nos termos previstos nestas Condições Gerais, em especial nas Cláusulas 2 e 3.

Consideram-se meios eletrônicos os instrumentos e os canais remotos disponibilizados pela ATCAPITAL ao usuário/usuário/cliente para comunicação e troca de informações,
sem contato presencial, como, por exemplo, mas não se limitando as aplicações disponibilizadas em APP ou site via web pelas plataformas Android, IOS e Microsoft, e-mail e outros aplicativos.

Os meios eletrônicos poderão ser acessados pelo usuário/usuário/cliente através de dispositivos tecnológicos de sua propriedade/posse, como computadores, notebooks,
celulares, tablets, e demais dispositivos (“Dispositivos”) com acesso à ATCAPITAL existentes ou que venham a existir futuramente. Os Dispositivos utilizados pelo para o acesso aos meios eletrônicos da ATCAPITAL são de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário/usuário/cliente, não tendo o a ATCAPITAL qualquer responsabilidade quanto a características, peculiaridades, navegabilidade, segurança e demais aspectos dos Dispositivos.

Cabe exclusivamente ao usuário/usuário/cliente verificar se o seu Dispositivo possui as características técnicas compatíveis com os meios eletrônicos da ATCAPITAL. Da mesma forma, o acesso ao site da ATCAPITAL é de responsabilidade exclusiva do usuário/usuário/cliente, cabendo a este providenciá-lo junto às operadoras que fornecem tal tipo de serviço, não tendo a ATCAPITAL responsabilidade quanto as características, peculiaridades e demais aspectos dos pacotes/serviços eventualmente contratados.

Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta da ATCAPITAL, o usuário/usuário/cliente poderá utilizá-los para realizar transferências, pagar contas e realizar compras. A movimentação dos recursos da sua conta poderá ocorrer para pessoas físicas e/ou jurídicas e depende da existência prévia de recursos disponíveis.

As transferências poderão ser realizadas entre contas da ATCAPITAL, ou entre contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de canais eletrônicos. Caso seja portador de um Cartão na Função Débito, poderá utilizá-lo para realizar movimentações em sua conta nos termos deste Contrato e do “Contrato do Cartão ATCAPITAL“.

Com os recursos depositados na sua conta da ATCAPITAL, o usuário/usuário/cliente poderá pagar boletos, contas de serviços públicos, e transferências por meio de plataformas e arranjos de terceiros.

O usuário/cliente deverá sempre observar os termos e condições disponibilizados pelos terceiros com os quais a ATCAPITAL tem parceria para a oferta da facilitação de pagamento. Além disso, esse serviço pode estar indisponível para algumas transações. A validação dos pagamentos de boletos e contas de serviços estará disponível por canais eletrônicos.

A ATCAPITAL não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques) com seu Cartão na Função Débito, em virtude da falta de recursos disponíveis na sua conta. Ademais, a ATCAPITAL não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados pelo usuário/cliente.

2.2. Tipos de Conta

A Conta Digital será individual, nos seguintes termos:

1. será movimentada e/ou encerrada somente pelo único titular;
2. O usuário/usuário/cliente poderá constituir procurador para abrir, movimentar e /ou encerrar sua Conta. Se a procuração for outorgada sem prazo determinado, a revogação ou cancelamento devem ser comunicados formalmente pelo usuário/usuário/cliente a ATCAPITAL. A ausência dessa comunicação isenta a ATCAPITAL de qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer atos praticados pelo procurador;
3. A ATCAPITAL se reserva o direito de aceitar apenas instrumentos de procuração que tenham sido outorgados há, no máximo, 12 (doze) meses.

2.3. Abertura da Conta e Prazo de Vigência

A ATCAPITAL por solicitação do usuário/usuário/cliente, poderá aprovar a abertura da Conta, por meio eletrônico, mediante preenchimento do Cadastro, aceite dos termos de uso e envio de documentos digitalmente.

Na ocasião em que for solicitada a abertura de Conta, o usuário/usuário/cliente deverá fornecer a ATCAPITAL todas as informações e dados que forem solicitados, não sendo facultado ao usuário/usuário/cliente o direito de se abster com relação a qualquer tipo de informação ou dado, sendo requisito obrigatório que todos sejam fornecidos na forma como forem requeridos e através dos meios físicos ou eletrônicos oferecidos pela ATCAPITAL, incluindo, mas não se limitando a permissão de utilizar a câmera de seu dispositivo para tirar selfies, fotos de seus comprovantes de endereço e outras documentações exigidas pela legislação brasileira e pelos órgãos reguladores tais como Bacen. Em caso de abertura de Conta por meio eletrônico, os documentos deverão ser fornecidos no formato indicado pela ATCAPITAL.

Os documentos fornecidos, sejam mediante digitalização ou através de captura por meio de câmera fotográfica, não poderão estar rasgados e/ou mesmo ter quaisquer de suas partes rasuradas, cortadas, obstruídas, apagadas, desfocadas, e/ou suprimidas de qualquer forma, ficando o usuário/usuário/cliente ciente de que a ATCAPITAL poderá requerer novo envio do documento caso constate alguma desconformidade, ou mesmo recusar a aceitá-lo, se o mesmo não atender a s necessidades para as quais foi requerido.

O fato do usuário/usuário/cliente ter fornecido documentos no momento da solicitação da abertura da Conta não inibe ou impossibilita que a ATCAPITAL requeira novo envio, a qualquer momento, visando à complementação e a comprovação das informações cadastrais fornecidas, assim como para garantir a segurança das operações que venham a ser realizadas.

A recusa do usuário/usuário/cliente no fornecimento de dados, informações, documentos e/ou declarações solicitadas pela ATCAPITAL poderá, a exclusivo critério deste, ensejar a não abertura da Conta.

A abertura, funcionamento, manutenção e encerramento da Conta reger-se-ão pelos normativos do Banco Central do Brasil (“BACEN”), a qual o ATCAPITAL está sujeito e demais disposições legais aplicáveis à espécie, vigentes no momento da contratação ou disposições futuras e nas regras aqui estabelecidas, que poderão ser alteradas de tempos em tempos. A Conta vigorará por prazo indeterminado, ressalvadas as hipóteses de encerramento previstas neste instrumento.

2.4. Utilização, Acesso e Movimentação da Conta

A ATCAPITAL disponibilizará ao usuário/usuário/cliente uma plataforma digital para consultas, movimentações, e contratação de serviços ou produtos (“Plataforma Digital”). A Plataforma Digital permite ao usuário/usuário/cliente o acesso às informações financeiras de sua Conta e de outros produtos e serviços mantidos ou administrados pela ATCAPITAL e/ou parceiros.

A movimentação da Conta, ou mesmo a contratação de produtos e serviços junto a ATCAPITAL, serão condicionados ao uso de fatores de autenticação determinados pela ATCAPITAL, incluindo, mas não se limitando, a senhas numéricas, senhas alfa numéricas, biometria elegível e ligações telefônicas gravadas, dentre outras formas previstas pela ATCAPITAL, que constituirão a assinatura do usuário/usuário/cliente (“Fatores de Autenticação”). A ATCAPITAL poderá solicitar ao usuário/usuário/cliente, a seu critério, 1 (um) ou mais Fatores de Autenticação.

Caberá ao usuário/usuário/cliente a exclusiva e irrestrita responsabilidade pela guarda, sigilo, confidencialidade, uso e proteção e, ainda, arcar com qualquer ônus decorrente da exposição indevida de seus Fatores de Autenticação. Dentre os Fatores de Autenticação, a ATCAPITAL poderá determinar o uso de senhas, que serão cadastradas pelo usuário/usuário/cliente, através dos meios fornecidos pela ATCAPITAL. Caberá única e tão somente ao usuário/usuário/cliente a escolha dos elementos (números e/ou letras) que compõem a sua senha, que será cadastrada ou alterada dentro dos critérios de segurança exigidos pela ATCAPITAL. A alteração da senha poderá ser feita a qualquer momento pelo usuário/usuário/cliente através dos meios fornecidos pela ATCAPITAL.

A ATCAPITAL não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo usuário/usuário/cliente de todos os dispositivos de segurança sob sua responsabilidade, incluindo, mas não se limitando, aos Fatores de Autenticação e códigos de acesso, conforme aplicável.

O usuário/usuário/cliente será responsável por quaisquer perdas e danos, pessoais ou materiais, provenientes das transações financeiras, realizadas através da Conta, relacionadas a exposição indevida de seus Fatores de Autenticação. 

O usuário/usuário/cliente está ciente de que deverá utilizar equipamentos com sistemas de segurança atualizados e seguir estritamente os procedimentos de segurança estabelecidos pela ATCAPITAL, uma vez que contratações e operações efetuadas por meios eletrônicos podem ser vulneráveis à ação de terceiros.

O usuário/usuário/cliente, desde já, autoriza expressamente a ATCAPITAL, em caráter irrevogável e irretratável, a gravar e manter arquivadas as ligações telefônicas, principalmente aquelas que expressam sua concordância para realização de transações bancárias e contratação de produtos e serviços. Tais ligações representam, para todos os fins e efeitos, manifestações e solicitações expressas do usuário/cliente, tendo os mesmos efeitos de suas manifestações escritas.

O usuário/cliente assume, em qualquer circunstância, única e exclusivamente, total responsabilidade sobre quaisquer ordens e movimentações de sua Conta. O usuário/cliente declara estar ciente de que:

1. poderá movimentar a Conta através de quaisquer dos meios eletrônicos disponibilizados pela ATCAPITAL, pelas funcionalidades que ali estiverem presentes; e
2. as funcionalidades presentes em um meio poderão não estar presentes ou disponíveis em outro, ou mesmo poderão estar disponíveis em locais e/ou de formas diferentes.

Assim, caberá ao usuário/cliente, antes de realizar qualquer operação, verificar, em cada caso, se a funcionalidade pretendida está disponível no meio escolhido e se
está de acordo com o tipo de movimentação que deseja realizar.

As movimentações financeiras ocorrerão por meio de débito na Conta do usuário/cliente, onde serão lançadas, igualmente, as despesas, taxas, comissões e outros encargos que, eventualmente, incidam e sejam devidos sobre as referidas movimentações.

A ATCAPITAL pode estipular limites de valor e horário para a realização de transações nos canais de atendimento eletrônicos. As transações que não obedeçam aos limites mínimos e máximos não serão efetuadas. Eventuais diferenças, para mais ou para menos, constatadas nas movimentações financeiras, realizadas conforme instruções do usuário/cliente, serão creditadas ou debitadas na Conta do usuário/cliente.

As operações de débito somente serão feitas se a Conta tiver provisão de fundos suficiente, caso contrário, a operação será cancelada.

Os comandos para transferência de valores e pagamento de contas, através de débito na Conta do usuário/cliente, somente serão efetivados após a comprovação da disponibilidade de recursos, devendo ser observados pelo os horários em que movimentações estão autorizadas e ausência de qualquer evento de inadimplência.

O usuário/cliente declara-se ciente de que a ATCAPITAL comunicará às autoridades competentes as transações ou movimentações da Conta que:

1. sejam realizadas em desacordo com os dados cadastrais fornecidos;
2. cuja origem no tocante às partes envolvidas, valores, formas de realização e instrumento utilizados, não seja adequadamente demonstrada e provada; e
3. quando houver recusa ou atrasos na atualização cadastral.

Sem prejuízo das demais disposições aqui constantes, a ATCAPITAL fica, desde já, expressamente autorizada a encerrar a Conta, nos termos das disposições do BACEN, comunicando ao usuário/cliente por escrito e colocando a sua disposição o saldo, se houver.

O usuário/cliente declara-se ciente e se obriga a cumprir as disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e demais normativos relacionados à prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores; bem como a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 que trata da responsabilização de atos praticados contra a Administração Pública (“Lei de Anticorrupção”); a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4.327, de 25 de abril de 2014, que trata da Responsabilidade Socioambiental; assim como do Decreto nº 8.003, de 15 de maio de 2013, relacionado ao acordo firmado entre os governos brasileiro e norte-americano Junto ao Banco ATCAPITAL – Área de Câmbio de informações relativas a tributos e atividades financeiras de contribuintes norte-americanos no exterior denominado FATCA–Foreign Account Tax Compliance Act, e concorda que a ATCAPITAL proceda e atue de acordo com as disposições constantes das referida leis e demais regulamentações aplicáveis.

O usuário/cliente fica cientificado de que a ATCAPITAL possui controles internos capazes de avaliar a compatibilidade entre as informações prestadas pelo usuário/cliente e suas operações financeiras, nos termos das determinações constantes das normas aplicáveis. 

O usuário/cliente concorda que a ATCAPITAL poderá, a qualquer tempo, com o objetivo de atender à legislação e regulamentação brasileira, relativas às práticas de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, solicitar informações relativas à sua capacidade financeira, atividade econômica, operações financeiras e demais assuntos relacionados ao usuário/cliente.

2.5. Utilização de Recursos sobre Saldo Bloqueado

Não serão considerados fundos disponíveis pela ATCAPITAL, os depósitos antes de sua efetiva compensação e/ou quaisquer outros valores pendentes de pagamento ou de transferências a crédito da Conta Digital do usuário/cliente. 

Na hipótese de saque e/ou débito pelo usuário/cliente de valores antes de seu efetivo recebimento pela ATCAPITAL, fica a critério deste estornar, devolver ou acatar referido saque e/ou débito.

Caso o usuário/cliente constate qualquer crédito/débito indevido em sua Conta, obriga-se a comunicar imediatamente este fato a ATCAPITAL, sem se apropriar dos valores creditados por erro, ou indevidamente, sob pena de, em não o fazendo, ser obrigado a restituir esses valores a ATCAPITAL, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

2.6. Autorização de debito em conta, Resgate e Compensação

O usuário/cliente autoriza a ATCAPITAL, em caráter irrevogável e irretratável, a debitar da conta, todas as obrigações pecuniárias, principal e acessórias, decorrentes deste instrumento e/ou dos produtos celebrados em seu amparo, inclusive de qualquer outro contrato celebrado com a ATCAPITAL, acrescidas dos encargos moratórios aqui pactuados, obrigando-se o usuário/cliente a manter na conta fundos disponíveis e suficientes para acatar tais débitos.

No caso de insuficiência de fundos, o usuário/cliente expressamente autoriza a ATCAPITAL, em caráter irrevogável e irretratável, a proceder ao resgate de quaisquer de suas aplicações financeiras, até o limite necessário para a quitação do valor devido.

Sem prejuízo, o usuário/cliente, desde já, autoriza a ATCAPITAL a promover a compensação dos débitos decorrentes dos instrumentos aqui citados com quaisquer outros créditos que a ATCAPITAL venha a ter com o usuário/cliente.

2.7. Saldo exigido para Manutenção da Conta

A ATCAPITAL, a seu exclusivo critério, poderá ou não exigir saldo para manutenção da Conta, que constará na tabela de tarifas de serviços e produtos bancários (“Tabela de Tarifas”) disponível no APP ou site, com as condições para cobrança ou débito em conta.

A ATCAPITAL fica autorizado a encerrar, mediante aviso prévio ao usuário/cliente, a Conta que não apresente o saldo eventualmente exigido para sua manutenção.

Os recursos disponíveis na Conta não serão, em qualquer hipótese, remunerados por juros, bem como a ela não será aplicado qualquer índice de correção monetária.

2.8. Encerramento de Conta

A ATCAPITAL ou o usuário/cliente poderão, a qualquer tempo, encerrar a Conta, mediante comunicação prévia, por escrito, sem necessidade de indicação de motivos, sendo assegurado ao usuário/cliente o envio da comunicação de encerramento da Conta por meio eletrônico, nos termos desta clausula.

A ATCAPITAL encerrará a Conta nas hipóteses em que verificar irregularidade nas informações prestadas pelo usuário/cliente, julgadas, a critério da ATCAPITAL, de natureza grave, bem como nas demais hipóteses previstas na regulamentação aplicável, comunicando, por escrito, o fato à Instituição Financeira – Banco ATCAPITAL, ficando os recursos da Conta, se houver, à disposição do usuário/cliente

Eventual saldo credor em Conta será disponibilizado pela ATCAPITAL ao usuário/cliente, mediante transferência para outra conta indicada pelo usuário/cliente, por escrito, em até 1 (um) dia útil após o encerramento da Conta. Em caso de saldo devedor, A ATCAPITAL comunicará o usuário/cliente sobre o respectivo valor devido, que deverá creditar tal valor na Conta para então proceder-se ao encerramento da mesma. Neste caso, o usuário/cliente permanecerá obrigado pelo pagamento dos valores devidos a ATCAPITAL, podendo este utilizar-se de todos os meios legais para sua cobrança.

O usuário/cliente obriga-se a manter fundos suficientes para o pagamento de todos os compromissos assumidos com a ATCAPITAL até a data do encerramento da Conta ou decorrentes de disposições legais. A ATCAPITAL expedirá aviso ao usuário/cliente por e-mail informando sobre a data do efetivo encerramento da Conta.

2.9. Suspensão de Acesso

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a ATCAPITAL poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Sites e Aplicativos, inclusive se o uso destes canais contrariar o disposto neste documento.

2.10. Responsabilidade e Declarações

O usuário/cliente reconhece que a ATCAPITAL:

1. não atua como seu garantidor ou contraparte, nas operações que realizar através da Conta;
2. não é corresponsável pelo cumprimento de obrigações decorrentes dessas operações; e
3. se limita apenas a prestar os serviços bancários, através do Banco ATCAPITAL, contratados e demais prestadores de serviços.

O usuário/cliente declara:

1. Ter ciência das características da Conta,
2. Inclusive e principalmente com relação a sua movimentação por meio eletrônico; reconhecer que o ATCAPITAL não é responsável por qualquer perda, dano, custo ou despesa, incluindo, sem se limitar, a lucro cessantes, sofridos pelo usuário/cliente, provenientes da indisponibilidade de rede de comunicação, inoperância ou utilização inadequada da Conta;
3. Reconhecer que a ATCAPITAL não será responsável:
   
   1. por quaisquer danos, ou despesas resultantes de:
      1. falha ou atraso, sofrido ou alegado pelo usuário/cliente, na liquidação de operações realizadas na Conta, incluindo, mas não se limitando, aqueles decorrentes de caso fortuito, força maior, inobservância da Proposta de Abertura e Condições Gerais, necessidade de prévia aprovação escrita, inobservância de limites diários, ausência de recursos disponíveis ou ocorrência de qualquer inadimplemento das obrigações previstas na Proposta de Abertura e nestas Condições Gerais; e
      2. falhas relativas à utilização ou incapacidade de utilização dos serviços da Conta pelo usuário/ cliente; e pela não realização de transferências, transações ou serviços, sem limitação, nas seguintes hipóteses:
   2. 1. quando não houver saldo na Conta para efetuar as transferências solicitadas;
      2. rejeição de recebimento, por parte de outros bancos ou destinatários;
      3. erro por parte dos outros bancos;
      4. erro por parte do usuário/cliente nas informações fornecidas a ATCAPITAL;
      5. quando os meios eletrônicos não estiverem disponíveis, por fato não imputável ao ATCAPITAL, impossibilitando a concretização da movimentação pretendida pelo usuário/cliente;
      6. ter plena ciência a respeito da forma de utilização e acesso da Conta, nos termos do disposto nestas Condições Gerais, especialmente nas Cláusulas 3 e 4 acima;
      7. ter lido e compreendido o conteúdo, termos destas Condições Gerais e que o uso de qualquer dos serviços disponibilizados na Conta implica no aceite das condições, cláusulas e encargos estabelecidas nos referidos documentos, não podendo, assim, em nenhuma hipótese, alegar desconhecer as suas condições;
      8. que todas as movimentações, instruções e pagamentos a serem realizadas no âmbito das Condições Gerais serão devidamente autorizados e efetuados pelo usuário/cliente, não sendo a ATCAPITAL responsável por qualquer ordem assim recebida;
      9. ter ciência que o Sistema de Pagamentos Brasileiro (“SPB”) possibilita normas variadas de liquidação das operações por meio de sistemas eletrônicos, ficando a ATCAPITAL expressamente eximido, inclusive perante terceiros, de todas e quaisquer responsabilidades, direta ou indiretamente, decorrentes, inclusive, mas não limitadamente, dos seguintes eventos:
         
         1. interrupções nos sistemas de telecomunicações, oriundos de falhas e/ou intervenções de qualquer entidade estatal, de concessionária de serviços de telecomunicações ou de serviços prestados por terceiros;
         2. falhas n a disponibilidade do SPB, no respectivo acesso, ou na própria rede em decorrência de casos fortuitos e de força maior, que poderão também interferir na liquidação das transações realizadas por meio do SPB, mesmo que os eventos acima listados resultem em prejuízo financeiro; e
         3. reconhece, de forma irrevogável e irretratável, como prova do saldo da Conta os extratos demonstrativos, avisos de lançamento ou
            outro documento hábil que o substitua, que venha a ser expedido pela ATCAPITAL em consequência de créditos e débitos na Conta.

O usuário/cliente se compromete a, previamente, prover todas as informações, instruções e documentações, conforme o caso, e que se façam necessárias, para realização dos serviços contratados, inclusive, quando for o caso, disponibilizando recursos suficientes na Conta. 

O usuário/cliente concorda que outros serviços poderão ser incorporados à Conta, os quais passarão a fazer parte das presentes Condições Gerais.